Algumas falhas foram
detectadas por comissão técnica do TCE, como disparidades no déficit primário,
despesas com pessoal acima do limite de alerta e falta de comprovação de
disponibilidade de caixa. Contas seguem para AL
O Tribunal de Contas do
Estado (TCE-CE) aprovou, ontem, as contas referentes ao exercício de 2014 da
gestão do ex-governador Cid Gomes (Pros). O voto da relatora, conselheira
Soraia Victor, foi de que o Tribunal aprovasse as contas “com ressalvas” diante
de supostas irregularidades detectadas pela comissão técnica do TCE. Entre os
problemas, estão disparidades no déficit primário, despesas com pessoal acima
do limite de alerta e falta de comprovação de disponibilidade de caixa.
Com voto de minerva do
presidente, conselheiro Valdomiro Távora, o TCE enviará as contas de 2014 do
Governo para análise na Assembleia Legislativa do Ceará sem a consideração das
ressalvas. A justificativa foi seguir o formato de votações anteriores. A
relatora lamentou que o Tribunal não tenha aprovado as ponderações, porque,
segundo ela, foram apontados problemas que podem se agravar.
Conforme análise do TCE, o
déficit primário do Governo está em mais de R$ 1,5 milhão, enquanto os números
entregues pela gestão apontavam superávit, ou seja, “sobra” de dinheiro em
caixa. Para o TCE, o Governo não obedeceu a parâmetros estabelecidos em manuais
fiscais para determinar os cálculos.
“Não é obrigatório o
governo ter superávit primário, é uma meta que o próprio governo estabelece.
Questiono é que o uso desses mecanismos, ainda que protegidos pelo manto da
legalidade da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), foram utilizados com o
objetivo de reduzir de forma artificial a despesa primária, passando a imagem
fictícia de que o Estado passa por um momento de austeridade fiscal”, afirmou
Soraia.
Outra ressalva apontada
pela relatora foi a divergência entre os saldos das disponibilidades de caixa
registrados na contabilidade do Governo e nos extratos bancários solicitados
pela equipe do TCE. A diferença foi de R$ 290 milhões. Por isso, a comissão
alegou “impossibilidade” em determinar se a gestão passada deixou saldo
suficiente para o atual governo cobrir operações financeiras.
Gastos com pessoal
Também
houve divergência nos cálculos do TCE e do Governo no que diz respeito aos
gastos com pessoal. O limite de alerta é 43,74%. Conforme a Secretaria da
Fazenda, o Governo gasta 44,09% com pessoal. Já o TCE aponta a porcentagem de
44,47%. O limite prudencial para a despesa, em conformidade com a Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF), é de 46,17%.
Távora e o auditor Itacir
Toredo questionaram a ausência dos secretários da Fazenda, Mauro Filho, e do
Planejamento, Hugo Figueiredo, na sessão extraordinária do TCE. Tavóra fez
duras críticas sobre dificuldades em obter dados com o Governo e ponderou que
convidará os secretários e o governador Camilo Santana (PT) para dialogar sobre
a situação fiscal. Ele também afirmou que a equipe técnica do TCE continuará
analisando a situação do Governo diante da LRF para apurar irregularidades.
O POVO entrou em contato
com o Governo para tratar sobre a análise do TCE, mas a demanda não pode ser
atendida porque governador e secretários estavam em agenda no Interior do
Estado.
Saiba mais
Ministério Público
A análise
das contas apresentada pelo procurador-geral de Contas do TCE , Eduardo de
Sousa Lemos, criticou, dentre outros aspectos, o fato de o Poder Legislativo
dar “cheque em branco” para o governo adquirir crédito suplementar em até 25%.
“Os representantes do povo não podem abrir mão do controle”, pontuou.
Conselheiros
Votaram pela aprovação das
contas os conselheiros Valdomiro Távora, Alexandre Figueiredo e Edilberto
Pontes. Soraia Victor e o auditor Itacir Toredo votaram pela aprovação com
ressalvas. O conselheiro substituto Paulo César votou pela desaprovação.
Estavam ausentes os conselheiros Rholden Botelho e Patrícia Saboya.
Fonte: Jornal O POVO