sexta-feira, 26 de agosto de 2016

Em Barroquinha, justiça recebe pedido de impugnação de candidatura de Jaime Veras

Na cidade de Barroquinha, a Coligação Unidos Somos Mais, composta pelos partidos PTB-PSD-SD, que tem como candidato majoritário para o cargo de Prefeito, Ademar Pinto Veras e Vice-prefeita, Carmelita de Sousa Veras requisitaram junto a 108ª Zona Eleitoral de Chaval a impugnação do registro de Candidatura de Jaime Veras Silva filho do Partido PDT. 

A coligação alega que o referido candidato praticou diversas irregularidades insanáveis, o que com certeza causou graves prejuízos irreparáveis ao erário publico, tendo assim várias contas desaprovadas pelo TCM-CE, bem como condenação com trânsito e julgado nos autos da ação civil pública Processo n°431925/CE-2000.81.00.016020-5. 

Conforme decisão do Tribunal Regional Federal da 5°Região e condenação nos autos da Tomada de Contas Especial ACORDÃO n°1661/2006 TCU em razão de irregularidades verificadas na aplicação dos recursos do Convênio 435/97, firmado entre o Município de Barroquinha/CE e o Ministério da Integração Regional, tendo por objeto a recuperação de 50 (cinquenta) casas em situação de risco no município, sendo que só foi realizado apenas 40,58% da obra.

Fonte: Revista Camocim

Candidato mais novo do Ceará tem 17 anos de idade e o mais velho, 90

Ceará tem quase 15 mil perdidos de registro de candidaturas.
Candidato mais jovem concorre ao cargo de vereador por Maranguape.
Com quase 15 mil candidatos com pedido de registro para as eleições deste ano, o Ceará conta com postulantes de 17 e de 90 anos, de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). O mais novo, Francisco Douglas Cardoso de Almeida só faz 18 anos em 24 de novembro, mas pretende concorrer ao cargo de vereador do município de Maranguape, na Grande Fortaleza, pelo Partido Verde (PV).

O pedido de registro do candidato com mais idade vem do município de 
Granja, no litoral norte do estado. Trata-se de Carmen Salles de Oliveira Arruda (PSD), de 90 anos, completados no dia 26 de abril de 2016, que já foi prefeita da cidade e é viúva do ex-prefeito Esmerino Arruda. Ela concorre com mais dois candidatos que solicitaram o registro em Granja: Raimundo Félix Pereira (SD) e Romeu Aldigueri de Arruda Coelho (PDT), atual prefeito.

A idade mínima para que o candidato possa concorrer ao cargo de vereador é 18 anos, completados até o prazo final do registro de candidatura (15 de agosto de 2016), de acordo com a Constituição Federal. Além de Douglas Cardoso (PV), de 
Maranguape, a candidata Leah Vera Thiers Carneiro (PMDB), de Chaval, também tem 17 anos e completa 18 anos no dia 2 de outubro de 2016.
A terceira candidata mais jovem é Bruna Gois da Costa (PRTB), que completou 18 anos no dia 7 de agosto e solicitou registro para concorrer ao cargo de vereador no município do Crato, no Sul do Ceará. O candidato a vereador com mais idade é Pedro Ferreira Barbosa (PcdoB), de Maracanaú, que fez 90 anos no dia 10 de julho deste ano.

Para o cargo de prefeito, a idade mínima permitida é 21 anos, tendo como referência a data da posse, segundo a Constituição Federal e Resolução Tribunal superior Eleitoral (TSE).  O candidato mais novo ao cargo de prefeito que deu entrada no pedido de registro é Francisco Souto de Vasconcelos Júnior (PMDB), 21 anos, do município de Ipueiras, que nasceu em 19 de março de 1995.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) os pedidos de registro de candidaturas citados ainda não foram julgados pelos juízes das respectivas zonas eleitorais. Nas eleições deste ano, o Ceará vai eleger 184 prefeitos e 2.147 vereadores. O estado concentra 3,30% dos municípios do país.
Eleitorado
De acordo com estatística do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os eleitores na faixa etária de 25 a 29 anos são a maioria no Ceará: 11,65% do total. Em seguida, estão os de 30 a 34 anos, que representam 11,45% do eleitorado. Em menor percentual estão os eleitores com idade entre 75 e 79 anos (2,87%) e os de 16 anos (0,97%).
Com relação à escolaridade, o maior percentual (26,04%) tem apenas o ensino fundamental incompleto. O eleitorado com ensino médio incompleto é representado por 19,32%, enquanto que 17,69% deles apenas sabe ler e escrever. Os que têm ensino médio completo estão em quarto lugar, com 17,69% do total. Apenas 4,09% do eleitorado cearense possui curso superior completo.

Do G1 CE

Jati terá apenas uma candidata ao cargo de prefeito nas eleições

106 cidades do Brasil terão apenas um candidato ao cargo de prefeito.
Candidata de Jati precisa de apenas um voto válida para ser eleita.

Jati, município de 7.660 habitantes  localizado na Região do Cariri Cearense, terá apenas uma candidata ao cargo de chefe do executivo municipal nas eleições de outubro de 2016. Conhecida como Neta, Maria José Diniz Nogueira, de 45 anos, é candidata pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). Em todo o país, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 106 das 5.565 cidades brasileiras terão candidato único nas eleições deste ano.

A legislação eleitoral diz que para ser eleito, o candidato deve obter 50% mais um de todos os votos válidos, excluídos os brancos e nulos. Mas essa regra vale apenas para as capitais e cidades maiores, aquelas com mais de 200 mil eleitores, como Fortaleza e Caucaia. No caso de municípios pequenos, como Jati, a regra é outra: o candidato só não se elege se nem ele votar nele mesmo.
Registro
A Justiça Eleitoral no Ceará recebeu 14.825 pedidos de registro de candidaturas para as eleições de outubro deste ano., dos quais 515 ao cargo de prefeito, 515 ao de vice-prefeito e 13.716 para vereador nos 184 municípios. Em Fortaleza, foram encaminhados à Justiça Eleitoral oito pedidos de registro ao cargo de prefeito, oito para vice-prefeito e 1.093 ao cargo de vereador, que concorrem às 43 vagas na Câmara Municipal.
Os juízes eleitorais começarão a analisar e a julgar os pedidos a fim de que os candidatos sejam confirmados ou não na disputa eleitoral. Luizianne Lins foi a última candidata à prefeitura de Fortaleza a dar entrada no pedido de registro, pouco antes das 18h, através dos advogados do Partido dos Trabalhadores.
De acordo com Orleanes Cavalcante, secretária judiciária do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), há possibilidade de mais candidatos, partidos e coligações pedirem o registro em duas situações: a primeira, pelo do Requerimento de Registro de Candidatura Individual (RRCI), no caso de o partido ou coligação ter realizado convenção e não ter encaminhado o pedido de registro à Justiça Eleitoral. O segundo caso, quando o partido ou coligação não encaminhou o registro da totalidade de candidatos à qual a sigla tem direito. Neste caso, o prazo se encerra no dia 2 de setembro.
Segundo o Calendário Eleitoral, os pretensos candidatos já estão autorizados a iniciar a campanha eleitoral, dentro dos limites impostos pela legislação eleitoral que traz algumas novidades em relação às eleições anteriores. Uma delas é a proibição de propaganda através de pintura em muros.  A campanha nas redes sociais estará liberada, mas é proibido contratar direta ou indiretamente pessoas para publicar mensagens ofensivas contra adversários.
Além disso, os carros de som só podem circular de 8h às 22h. Comícios estão autorizados, mas precisam terminar antes da meia-noite e não podem ter shows musicais. Outra mudança será no horário eleitoral no rádio e na televisão, que teve o período e o tempo de propaganda em bloco reduzidos. Este ano, a duração da campanha eleitoral fica reduzida de 90 para 45 dias.

Do G1 CE

Justiça eleitoral apreende material de campanha irregular em comitê de Capitão Wagner

A Justiça Eleitoral apreendeu, no comitê de campanha do candidato do PR a prefeito de Fortaleza, Capitão Wagner, nessa terça-feira, 23, material irregular de campanha que estva em comitê a ser inaugurado, nessa quarta-feira, no bairro Dionísio Torres. Em operação coordenada pelo Tribunal Regional Eleitoral, foram apreendidas diversas caixas de material de campanha do candidato, incluindo grande volume de adesivos e faixas.

A apreensão ocorreu porque o espaço do postulante a vice da chapa, Gaudêncio Lucena (PMDB), em parte do material não respeitava proporção mínima de 30% com relação ao nome de Wagner prevista na legislação eleitoral.

O espaço mínimo para divulgação do vice “é inovação da minirreforma eleitoral de 2015”. Além da apreensão do material, candidatos que desrespeitarem a norma poderão estar sujeitos a multas entre R$ 5 mil a R$ 25 mil, ou equivalente ao custo da propaganda.

“O fato caracteriza clara perseguição política, desespero dos adversários na possibilidade de derrota nesta eleição”, se manifestou, em nota, a assessoria de Capitão Wagner.

Fonte: Blog do Eliomar

segunda-feira, 22 de agosto de 2016

Prefeito de Granja tem candidatura impugnada pela Justiça Eleitoral

Tendo assumido o cargo por 19 dias em 2009, por decisão judicial, o candidato estaria inelegível por busca de terceiro mandato consecutivo, o que é proibido pela Constituição
O prefeito do município de Granja, no interior do Estado, Romeu Aldigueri (PR)teve candidatura à reeleição impugnada pela procuradoria Regional Eleitoral do Ceará (PR-CE). O motivo: tendo assumido o cargo executivo por 19 dias em 2009, por decisão juidicial da época, ele estaria disputando o terceiro mandato consecutivo.

 "Sua eleição para o quadriênio 2013-2016 caracterizou reeleição, de sorte que resta inviável sua candidatura no presente pleito eleitoral de 2016", afirma o documento. Sobre o tempo curto de mandato, a sentença responde que exerceu a chefia do Executivo, "razão pela qual somente poderia ser reeleito para um único mandato subsequente". 

Na última segunda-feira, 15, em resposta à acusação de opositores que o acusaram de inelegível, o prefeito respondeu, por meio de nota, que "a assunção temporária do cargo ocorreu em 2009, ou seja, fora do período restritivo de seis meses anteriores à eleição (que veio ocorrer apenas em 2012), de modo que não caracteriza exercício de mandato para fins de eleição".
A reportagem ligou para Romeu, mas, até o momento, não foi atendida.

Fonte: O POVO Online

sábado, 13 de agosto de 2016

Todos os municípios cearenses têm gestores com contas rejeitadas

A lista foi divulgada nesta sexta-feira, 12, pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará e contém prefeitos e gestores que tiveram contas rejeitadas, por decisão definitiva, nos últimos oito anos
A lista já está disponível no site do TCM-CE, e contém o total de 4.368 prefeitos e gestores públicos relacionados a 9.276 processos com contas rejeitadas. Há, segundo informações do órgão, 252 nomes a mais em comparação com a última relação, divulgada em 2014, representando um aumento de 6,12% de gestores com contas desaprovadas.
Em todo o Estado, 1.750 prefeitos e gestores receberam, pelo órgão, nota de improbidade administrativa. O número equivale a mais de 40% dos processos. Só de prefeitos, há 105 que tiveram contas rejeitadas pelas Câmaras Municipais dos seus municípios.
Entre eles, Rommel Feijó, ex-prefeito de Barbalha, município da Região do Cariri. Segundo dados do TCM-CE, ele teve as contas do exercício de 2008 desaprovadas pela Câmara Municipal. Feijó voltará a se candidatar este ano à Prefeitura da Cidade pelo PSDB.
Na última quarta-feira, 10, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os Tribunais de Contas não terão mais competência para julgar as contas de gestão dos prefeitos. A decisão pode fragilizar a Lei da Ficha Limpa.
Entrega da lista
Em ato de entrega da relação dos gestores municipais com contas desaprovadas ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-CE), o presidente do TCM Francisco Aguiar destacou os números. "A lista será atualizada com a decisão do Supremo. Se houver realmente alguma mudança que tivermos a obrigação de informar, estaremos encaminhando ao TRE", afirmou.

Redação O POVO Online

Justiça Eleitoral recebe 1.151 pedidos de registro de candidaturas no Ceará

Fortaleza recebeu 240 pedidos de registro até esta quarta-feira (10).
Feriado fecha cartórios eleitorais de todo o estado nesta quinta-feira (11).
Os cartórios eleitorais em todo o Estado do Ceará receberam apenas 1.151 pedidos de registro de candidaturas, em 42 municípios, dos cerca de 15 mil estimados pelo TRE-CE para as eleições municipais deste ano nos 184 municípios cearenses. Em Fortaleza, deram entrada 240 pedidos de registro, dos quais três ao cargo de prefeito e três ao de vice-prefeito. Na capital cearense  são esperados pouco mais de mil candidatos.

Por conta do feriado instituído, não haverá expediente nesta quinta-feira (11), na Justiça Eleitoral. Os partidos políticos terão a sexta-feira (12) e a segunda-feira (15) – data do final do prazo – para dar entrada nos pedidos. O sistema de registro de candidaturas foi disponibilizado pelo TSE aos partidos políticos desde o dia 20 de julho, data do início das convenções partidárias, que puderam ser realizadas até o último dia 5 de agosto, de acordo com a legislação eleitoral.

Os cartórios eleitorais, em todo o Estado, funcionarão em regime de plantão, das 8 às 19 horas na segunda-feira (15), à espera dos pedidos de registro dos candidatos. Na capital, será montada força-tarefa com servidores de cinco zonas, no Fórum Eleitoral Péricles Ribeiro, na Praia de Iracema, para atender aos representantes de partidos e candidatos.
Eleições
O primeiro turno das eleições municipais de 2016,  será realizado em 2 de outubro. O segundo turno, somente em cidades com mais de 200 mil eleitores (Fortaleza e Caucaia), está marcado para 30 de outubro.  De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os candidatos à Prefeitura de Fortaleza poderão gastar até R$ 12,4 milhões no primeiro turno da disputa e R$ 3,7 milhões em um eventual segundo turno. Já os candidatos a vereador da capital cearense terão limite de R$ 460 mil na campanha.
 (veja o limite de gastos por município)
Este ano, a campanha começará oficialmente em 16 de agosto, ao contrário das eleições de 2014, quando os candidatos podiam pedir votos a partir de 6 de julho. Assim, a duração da campanha eleitoral fica reduzida de 90 para 45 dias.
A propaganda no rádio e na TV, por sua vez, começa a ser transmitida em 26 de agosto. A campanha nas redes sociais estará liberada, mas é proibido contratar direta ou indiretamente pessoas para publicar mensagens ofensivas contra adversários.

Processos eleitorais
A Lei das Eleições também determina que agora os processos eleitorais passam a ter prioridade de tramitação e julgamento em relação aos demais. São exceção apenas os habeas corpus e mandados de segurança.

A lei estabelece que juízes e promotores não podem deixar de cumprir os prazos definidos pela Justiça Eleitoral. O descumprimento constitui crime de responsabilidade e é objeto de anotação funcional para efeito de promoção na carreira.

Além das polícias judiciárias, os órgãos da Receita federal, estadual e municipal, os tribunais e órgãos de Contas auxiliarão a Justiça Eleitoral na apuração dos delitos eleitorais, com prioridade sobre suas atribuições regulares.
Do G1 CE