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quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

PF deflagra operação no CE contra esquema de corrupção em 3 cidades

Grupo criminoso desviava recursos em Itapipoca, Ocara e Pacajus, diz PF.
Esquema envolvia secretários municipais e servidores das prefeituras.
A Polícia Federal deflagra nesta quarta-feira (7) a Operação Três Climas para desarticular um grupo criminoso que cometia fraudes e superfaturamento em contratos nos municípios de Itapipoca, Ocara e Pacajus. Estão sendo cumpridos sete mandados de prisão preventiva, três mandados de prisão temporária, seis mandados de condução coercitiva, quando a pessoa é levada para depor, e 24 mandados de busca e apreensão. Operação tem apoio da Controladoria Geral da União (CGU).

O esquema, de acordo com as investigações, envolvia um núcleo de agentes públicos e um núcleo empresarial. O núcleo de agentes públicos inclui quatro secretários municipais e servidores das prefeituras.

A investigação apontou para a existência de um esquema criminoso que desviava recursos públicos por meio de fraudes em licitações e superfaturamento na execução dos contratos promovidos pelas prefeituras das três cidades.
Segundo a PF, a fraude envolvia especialmente repasses federais destinados a ações de Transporte Escolar na Educação Básica (PNATE) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A apuração identificou ainda o desvio de recursos públicos em obras custeadas com convênios firmados com os Ministérios do Turismo e dos Esportes no município de Ocara.
Os contratos sob suspeita foram celebrados entre 2012 e 2015.
A PF destaca que somente uma das empresas contratadas pelas três prefeituras superfaturou os serviços de transporte escolar em mais de R$ 10 milhões, sendo os valores mais expressivos identificados em Itapipoca, Ocara e Pacajus.
Os crimes investigados são de peculato, corrupção ativa, corrupção passiva , fraude em licitação, dispensa indevida de licitações , associação criminosa  e lavagem de dinheiro.
Participam da operação 107 policiais federais, contando com o  acompanhamento de integrantes da Controladoria-Geral da União.
Irregularidades
Fiscalização da CGU em Ocara apontou irregularidades na execução de serviços de transporte escolar, incluindo fraudes em licitação e subcontratação integral das rotas concedidas, superdimensionamento de rotas, veículos em péssimo estado de conservação e desvio de cerca de R$ 2 milhões entre 2013 e 2015.
Houve, ainda, irregularidades na construção de estádio municipal e de quadra esportiva, fraudes em licitação e atuação de um dos sócios da empresa investigada na condição de fiscal da obra executada pela própria construtora.
Já em Pacajus, a fiscalização identificou restrição indevida de competitividade em certames licitatórios realizados nos anos de 2013 e 2015; subcontratação de 86,20% do serviço de transporte escolar concedido à empresa investigada; desvio de R$ 1,3 milhões apenas nos anos de 2013 e 2015; superdimensionamento das rotas; veículos em péssimo estado de conservação; e adiamento de contrato com burla à exigência de licitação.

Do G1 CE

MPCE cumpre mandados na Câmara de Crateús e mira em vereadores

Operação busca provas de atos de improbidade administrativa.
Foram apreendidos notebooks, celulares, tablets, dinheiro e documentação.
O Ministério Público do Ceará (MPCE) deflagrou em Crateús, na manhã desta terça-feira (6), a operação Bamburral para cumprir cinco mandados de busca e apreensão na Câmara Municipal de Crateús, e em escritórios de contabilidade na cidade e em Fortaleza. A operação investiga e busca provas de atos de improbidade administrativa que teriam sido cometidos por vereadores do município.

Foram apreendidos notebooks, celulares, tablets, cheques, dinheiro e documentação, segundo o promotor de Justiça José Arteiro Soares. Os materiais apreendidos foram recolhidos e transportados "para locais seguros".Segundo José Arteiro, foi necessário um caminhão para transportar o material recolhido na Câmara Municipal.

O MPCE informou que a força-tarefa já está iniciando o trabalho de análise das provas e instrução dos procedimentos.

Os mandados foram expedidos pelo juiz Cristiano Sanches de Carvalho, da 1ª Vara daquela Comarca.

Do G1 CE

Juiz do CE barra aumento de salário de prefeito, secretários e vereadores

Prefeito de Juazeiro do Norte ficaria com salário maior que o do Temer.
Votação feriu regimento interno da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte.
O juiz Renato Belo Vianna Velloso concedeu liminar determinando a suspensão do pagamento dos subsídios dos vereadores, do prefeito, vice-prefeito e dos secretários do município de Juazeiro do Norte, no sul do Ceará, majorados em até 42,25% através de projetos legislativos aprovados em regime de urgência em 27 de outubro e sancionados em 8 de novembro. O pedido foi feito pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), em 28 de novembro.

Pelo projeto de lei aprovado, o subsídio do vice-prefeito será de R$ 21 mil reais e o do prefeito passará a R$ 33 mil, valor maior que o vencimento do presidente da República e o dobro do salário do próprio governador do estado. Já os vereadores receberão, a partir de 2017, R$ 12 mil reais, quando anteriormente o salário era de R$ 10 mil.
De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público, a tramitação da lei que alterou os subsídios para a legislatura seguinte foi iniciada em 11 de outubro, nove dias após o final das eleições 2016, quando nove vereadores já tinham conhecimento de que foram reeleitos. Além disso, a aprovação viola o regimento interno da Casa Legislativa, que determina o limite para envio de projeto dessa natureza até o dia 17 de julho do ano anterior à vigência da lei.

“Esta situação, por si só, sinaliza violação aos princípios da moralidade e impessoalidade, posto que membros do legislativo diretamente interessados nos projetos atuaram diretamente na aprovação das leis, inclusive subscrevendo pareceres de comissões”, cita o juiz em sua decisão.  A Justiça de Juazeiro do Norte fixou multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento da decisão.
Responsabilidade Fiscal
A Ação Civil Pública (ACP) com pedido liminar foi proposta pelos promotores de Justiça Francisco das Chagas da Silva e José Silderlândio do Nascimento. “O aumento é considerado exorbitante, em face da crise econômica que assola o país e que atinge diretamente as finanças dos Estados e Municípios com a redução da arrecadação de tributos e diminuição da repartição de receitas pela União”, argumentam os promotores de Justiça na ACP.

Para os promotores, outra irregularidade apurada foi o aumento de gastos com pagamento de pessoal sem a realização de estudo de impacto orçamentário-financeiro, como requerido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e dentro dos 180 dias anteriores ao término do mandato dos gestores municipais, violando também outros artigos da LRF, que proíbem essa prática.
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Do G1 CE


quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

Reação - Sergio Aguiar admite abandonar a base do governo

O candidato derrotado à presidência da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), Sérgio Aguiar (PDT), admite a possibilidade de deixar o PDT após a acirrada disputa interna pela sucessão na eleição da Mesa Diretora.

“O que fizeram comigo foi desleal. Vou repensar minha atuação política. Provavelmente não fico no partido. Não saio daqui derrotado. Combati o bom combate. Esse grupo entra na história enfrentando com altivez a tudo e a todos”, declarou após o anúncio do resultado.

Por 27 votos a 18, Zezinho Albuquerque foi eleito para o seu terceiro mandato consecutivo. Embora aliado do governador, Sérgio Aguiar acabou ganhando o apoio de parlamentares da oposição, já que Camilo Santana (PT) pedia votos para o atual presidente.

Após o racha na base aliada do governador na Assembleia Legislativa durante o processo eleitoral, Sérgio Aguiar afirmou ainda que deverá deixar a base e se manter na condição de independência em relação ao governo estadual.

As sequelas desse tumultuado processo deve gerar redução na base de Camilo, que hoje conta com 31 dos 46 deputados e costuma vencer votações com boa vantagem. Parlamentares do PSD e PMB, que somam atualmente sete nomes, podem integrar a oposição. 

Colaborou a repórter Isabel Filgueiras/O Povo


Eleitores de Granja, Martinópole e Uruoca já podem fazer a biometria

Com a reabertura do cadastro eleitoral no Ceará desde o dia 21 do mês passado, eleitores de Granja, Martinópole e Uruoca já podem fazer a identificação biométrica junto ao cartório da 25ª Zona Eleitoral. Por enquanto, o cadastramento será ordinário – não obrigatório. Mas quem for fazer o título pela primeira vez já será submetido à biometria.
O prazo para o registro biométrico se encerra em novembro de 2017. Para facilitar ainda mais o processo, o Tribunal Regional Eeleitoral do Ceará (TRE-CE) adotou o Sistema de Agendamento, através do qual os eleitores podem escolher a data e o horário em que desejam ser atendidos. Esse agendamento pode ser feito clicando AQUI.
No dia e hora escolhidos pelo próprio eleitor, ele deve comparecer ao cartório eleitoral portando identidade, CPF e comprovante de residência. O cartório da 25ª Zona Eleitoral funciona no fórum da Comarca de Granja, das 8h às 14 horas.
Dos 184 municípios cearenses, apenas Beberibe, Quixeramobim, Pereiro, Massapê e Senador Sá não farão, no momento, a identificação biométrica dos eleitores, por conta da falta de espaço físico para a instalação dos kits nesses cartórios. O TRE-CE, no entanto, já está tomando providências no sentido de viabilizar, em breve, o recadastramento dos eleitores desses municípios.
Meta e Capacitação
A meta do TRE-CE é recadastrar cerca de 75% do eleitorado do Estado do Ceará até as eleições de 2018 e atingir 100% em 2020. Para isso, foram tomadas algumas medidas, como a capacitação de servidores dos cartórios eleitorais que ainda não haviam tido contato com as atividades de cadastramento biométrico dos eleitores. Participaram do treinamento 86 servidores – 60 de zonas eleitorais do interior do estado e 26 das zonas da capital.
Dos 184 municípios cearenses, 62 alcançaram a meta de 100% dos eleitores cadastrados. Em 34 municípios, o processo já foi iniciado. Em outros (83), os trabalhos só começaram a partir do dia 21 de novembro.
Nas eleições municipais deste ano, 34,78% dos eleitores cearenses votaram com a identificação biométrica (16% na capital).
Abstenção       
Um aspecto que reforça a importância da implementação da biometria são os números de abstenção do eleitorado nas eleições 2016. Dos 62 municípios cearenses que realizaram revisão eleitoral com 100% dos seus eleitores identificados biometricamente, 56 apresentaram índice de abstenção abaixo dos 10% nas eleições 2016. A planilha que revela os graus de abstenção apresenta índices mais elevados nos municípios onde a identificação biométrica dos eleitores ainda não foi implantada ou só existe de forma parcial.
Fonte: Folha Granjense, com informações do TRE/CE

Domingos Filho é eleito presidente do TCM do Ceará

O conselheiro Domingos Filho foi eleito novo presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Ceará, em votação realizada na manhã desta quinta-feira (1º). Ele assume o lugar ocupado desde 2013 por Francisco Aguiar. A posse deve ocorrer até o dia 20 de janeiro.
Domingos venceu o conselheiro e atual corregedor do TCM Hélio Parente por 4 a 3. Conforme as regras do tribunal, todos os conselheiros são candidatos e, para não ser votado, isso deveria ter sido manifestado formalmente, o que não aconteceu.
O novo vice-presidente eleito é o conselheiro Manuel Veras. O cargo hoje é exercido por Ernesto Saboia. O novo corregedor será Pedro Ângelo Sales Figueiredo. Eles foram eleitos pelo mesmo placar e para o mesmo período de gestão.
"Vamos procurar ampliar a relação do Tribunal com os gestores públicos e acompanhar mais de perto os resultados das políticas publicas.Temos o desejo de dar mais transparência ainda com o uso das ferramentas da tecnologia da informação ganhando mais respaldo e reconhecimento da sociedade das ações do TCM", afirmou o presidente eleito.
Domingos tomou posse no TCM em 2014, após renunciar ao cargo de vice-governador na gestão Cid Gomes.

Fonte: G1/CE

Vitória de Temer - PEC dos gastos é aprovada no senado

O Senado aprovou nesta terça-feira o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o crescimento dos gastos públicos por 20 anos, pelo placar de 61 votos contra 14.
Os senadores também rejeitaram todos os destaques que poderiam alterar o texto já aprovado pela Câmara, incluindo um pedido para que a proposta passasse por um referendo popular antes de entrar em vigor.
A PEC passou em um dia marcado por protestos contra a medida que levaram a confronto entre manifestantes e a polícia e à depredação de vários prédios na Esplanada dos Ministérios, além da destruição de carros que estavam próximos ao local.

Fonte: Veja
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