Luizianne Lins é inocentada de acusação sobre abuso de poder político
A ex-prefeita havia
sido condenada em fevereiro de 2014, acusada de autorizar demissão de
trabalhadores terceirizados, por terem se recusado a fazer campanha eleitoral
para o então candidato Elmano de Freitas, em 2012
A ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne
Lins (PT), foi inocentada da acusação de abuso de poder
político, em decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE). O
recurso foi julgado nesta segunda-feira, 28, com seis votos a zero, a favor da
ex-prefeita.
Luizianne
havia sido condenada em fevereiro de 2014, em ação de investigação judicial
eleitoral, pelo juiz da 114º Zona Eleitoral, Josias Menescal Lima de Oliveira,
após denúncia do Ministério Público. A sentença tornava a ex-chefe do executivo
inelegível por oito anos.
A
acusação era de que Luizianne teria autorizado demissão de trabalhadores
terceirizados, funcionários da administração municipal, por terem se recusado a
fazer campanha eleitoral para o então candidato Elmano de Freitas, em 2012.
Em
entrevista ao O POVO Online, o advogado da agora deputada federal, Rodrigo
Cavalcante Dias, afirmou que “não haverá recurso da decisão”. De acordo com
Rodrigo, “o TRE fez justiça, em uma decisão eminentemente jurídica, sem
conotação política”. “A relatora do processo, juíza Joriza Magalhães Pinheiro,
num voto brilhante, disse que não havia provas e que a acusação era frágil para
se tomar medida tão grave”, finalizou.
Conforme
o processo que livra Luizianne da condenação, “não há provas contundentes de
que realmente os terceirizados eram obrigados a participar de atos de campanha
a favor de Elmano de Freitas. Não consta no processo qualquer foto ou filmagem
identificando tais atos. Ademais, não há uniformidade sequer no depoimento das
testemunhas”.
Redação O POVO Online
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