PREFEITURA TROCOU 6 POR 36. MAS, CORRIGIU PL DOS CONTRATADOS

Os vereadores da situação, hoje pela manhã (18), informaram na Câmara Municipal que "ocorreu um erro" no texto do Projeto de Lei nº 034/2013 que trata da contratação de servidores temporários. Solicitaram, então, a alteração do Art. 2º, estabelecendo a contratação por período de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por mais 06 (seis) - e não em até 36 (trinta e seis) como constava no documento.

A convite do vereador Juliano Cruz, participamos de reunião com os edis na manhã de hoje, a fim de apresentarmos nossa manifestação à proposta.

Em resumo, explanamos que:

1. Em qualquer momento, consideramos antipática e fora de cogitação a decisão de tratar sobre novas contratações de servidores, enquanto os concursados não forem convocados e nomeados. Afinal, não existe qualquer impedimento jurídico que motive a prefeita Monica Aguiar a não proceder à convocação. Pelo contrário. Ela recebeu do judiciário a determinação da nomeação imediata e, no entanto, preferiu contestar a decisão em instância superior;

2. A prefeita, em campanha, firmou compromisso com o Sindicato APEOC de que promoveria Seleção Pública para composição do quadro temporário, com a criação de banco de reserva. Todavia, não cumpriu com o acordado, mas já enviou o Projeto de Lei solicitando a contratação, sem prever o processo seletivo.

Como já noticiado nos blogs deste município, o vereador Juliano Cruz pediu vistas ao Projeto. Assim, o mesmo só poderá ser votado na segunda quinzena de janeiro próximo. 

Nossa expectativa é de que, até lá, o judiciário sentencie mais uma vez em favor dos concursados, e a prefeita Monica Aguiar, finalmente, cumpra a decisão. 

Neste tempo de Natal, é pertinente observarmos a orientação de Jesus Cristo: "Vigiai e orai".

Fonte: Sindicato APEOC - Comissão Municipal de Camocim