MPCE recomenda que prefeituras do Ceará não gastem com Carnaval

Recomendação foi enviada às prefeitura de Tauá e Pacajus.
Promotor alega que cidade tem dificuldade com gastos essenciais.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou que as prefeituras de Tauá e Pacajus evitem gastar verba pública com festejos de Carnaval. Os pedidos de promotores têm como base a dificuldade das cidades em pagas os custos municípais.

Em Pacajus, o promotor de Justiça Iuri Rocha Leitão, expediu nesta segunda-feira (18) a recomendação para que a prefeitura "não realize despesas com eventos festivos durante o Carnaval, incluindo a contratação de artistas, serviços de buffet e de montagens de estruturas, enquanto durar o estado de inadimplência e crise financeira em Pacajus".

Em Tauá, o promotor de Justiça Marcelo Rosa Melo pediu na quinta-feira (14) a recomendação orientando que o "poder público municipal se abstenha de realizar ou patrocinar quaisquer atos que imputem despesas públicas para os festejos do Carnaval".

O promotor Marcelo Rosa Melo alega que festas no Carnaval não são "interesse primário, mas mero interesse governamental, nem sempre identificado com o interesse da sociedade". “Priorizar a aplicação de recursos públicos em festas é gastar dinheiro público em atividade não essencial”, disse.

Ele acrescenta que, em virtude das eleições municipais, o patrocínio de festas desnecessárias poderá configurar abuso de poder político e econômico, sujeitando os gestores municipais às sanções previstas em lei.

Fonte: G1 CE