Janot denuncia deputado Aníbal Gomes por suposta fraude eleitoral
Parlamentar
admitiu que doou para sua campanha dinheiro de terceiros.
Deputado é citado em 3 inquéritos da Lava Jato, sem relação com a denúncia.
Deputado é citado em 3 inquéritos da Lava Jato, sem relação com a denúncia.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE)
pelo crime de falsificação de documentos para fins eleitorais.
De acordo com o procurador, o parlamentar admitiu, em
depoimento dentro de inquérito da Operação Lava Jato dado no dia 27 de agosto,
que fraudou a prestação de contas da campanha das eleições do ano passado. A
assessoria do deputado informou que ele só vai se manifestar depois que tiver
acesso à denúncia do procurador-geral, o que ainda não ocorreu.
O procurador pede a condenação porque entende que
Aníbal Gomes agiu "de modo livre e consciente" para cometer crime
previsto no Código Eleitoral. Janot afirmou que, neste caso, "será
oportunamente avaliada a possibilidade de propor ao denunciado o benefício da
suspensão condicional do processo", ou seja, um acordo.
Apesar de o depoimento ter sido dado no âmbito da Lava
Jato, o procurador afirma que a denúncia não tem relação com o esquema de corrupção
na Petrobras. Por conta disso, Janot pleiteia que haja "livre
distribuição" da denúncia, ou seja, que a acusação seja distribuída por
sorteio entre os ministros do tribunal.
Aníbal Gomes continuará sendo investigado em três
inquéritos dentro da Lava Jato por suposto recebimento de propina e
participação em fraudes na estatal. Ele é alvo de três apurações, uma que tem
ao todo 39 investigados e outras duas em que ele é investigado juntamente com o
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Denúncia
De acordo com a denúncia da Procuradoria, Aníbal Gomes
apresentou prestação de contas da campanha eleitoral do ano passado e afirmou
ter feito doações mediante depósitos em espécie para a própria campanha no
montante de R$ 207,4 mil.
No entanto, afirma o procurador, no depoimento o
deputado afirmou que dos mais de R$ 200 mil, "pelo menos R$ 100 mil eram
na verdade provindos de doações feitas por terceiros".
"Ao declarar como próprias doações eleitorais
feitas por terceiros e ao fazer uso dessa declaração perante a Justiça
Eleitoral nas eleições de 2014 - mais precisamente, em 03/11/2014, data da
entrega de sua prestação de contas -, o denunciado fez inserir declaração falsa
em documento público e usou esse documento ideologicamente falso para fins
eleitorais", diz o procurador.
Na avaliação de Janot, a conduta do deputado "foi
lesiva ao processo eleitoral por conspurcar o dever de transparência dos
candidatos ao declararem seus gastos de campanha". "Ao agir do modo
narrado, o denunciado impediu os órgãos de fiscalização eleitorais de verificar
o respeito por parte dos verdadeiros doadores dos limites referidos. [...] Em
resumo, a conduta narrada frustrou a possibilidade de fiscalização adequada da
arrecadação e dos gastos do candidato."
Mariana Oliveira Da TV Globo, em Brasília
0 Comentários:
Postar um comentário
Deixe seu comentário!
Assinar Postar comentários [Atom]
<< Página inicial