Janot denuncia deputado Aníbal Gomes por suposta fraude eleitoral

Parlamentar admitiu que doou para sua campanha dinheiro de terceiros.
Deputado é citado em 3 inquéritos da Lava Jato, sem relação com a denúncia.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) pelo crime de falsificação de documentos para fins eleitorais.

De acordo com o procurador, o parlamentar admitiu, em depoimento dentro de inquérito da Operação Lava Jato dado no dia 27 de agosto, que fraudou a prestação de contas da campanha das eleições do ano passado. A assessoria do deputado informou que ele só vai se manifestar depois que tiver acesso à denúncia do procurador-geral, o que ainda não ocorreu.

O procurador pede a condenação porque entende que Aníbal Gomes agiu "de modo livre e consciente" para cometer crime previsto no Código Eleitoral. Janot afirmou que, neste caso, "será oportunamente avaliada a possibilidade de propor ao denunciado o benefício da suspensão condicional do processo", ou seja, um acordo.

Apesar de o depoimento ter sido dado no âmbito da Lava Jato, o procurador afirma que a denúncia não tem relação com o esquema de corrupção na Petrobras. Por conta disso, Janot pleiteia que haja "livre distribuição" da denúncia, ou seja, que a acusação seja distribuída por sorteio entre os ministros do tribunal.

Aníbal Gomes continuará sendo investigado em três inquéritos dentro da Lava Jato por suposto recebimento de propina e participação em fraudes na estatal. Ele é alvo de três apurações, uma que tem ao todo 39 investigados e outras duas em que ele é investigado juntamente com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Denúncia

De acordo com a denúncia da Procuradoria, Aníbal Gomes apresentou prestação de contas da campanha eleitoral do ano passado e afirmou ter feito doações mediante depósitos em espécie para a própria campanha no montante de R$ 207,4 mil.

No entanto, afirma o procurador, no depoimento o deputado afirmou que dos mais de R$ 200 mil, "pelo menos R$ 100 mil eram na verdade provindos de doações feitas por terceiros".

"Ao declarar como próprias doações eleitorais feitas por terceiros e ao fazer uso dessa declaração perante a Justiça Eleitoral nas eleições de 2014 - mais precisamente, em 03/11/2014, data da entrega de sua prestação de contas -, o denunciado fez inserir declaração falsa em documento público e usou esse documento ideologicamente falso para fins eleitorais", diz o procurador.

Na avaliação de Janot, a conduta do deputado "foi lesiva ao processo eleitoral por conspurcar o dever de transparência dos candidatos ao declararem seus gastos de campanha". "Ao agir do modo narrado, o denunciado impediu os órgãos de fiscalização eleitorais de verificar o respeito por parte dos verdadeiros doadores dos limites referidos. [...] Em resumo, a conduta narrada frustrou a possibilidade de fiscalização adequada da arrecadação e dos gastos do candidato."

Mariana Oliveira Da TV Globo, em Brasília