Polícia Federal apura irregularidades no programa Garantia Safra no Interior do Ceará
O Tribunal de Contas da União (TCU), a
Controladoria Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) apuram indícios, no
Interior, de irregularidades no programa Garantia Safra. Na região dos
Inhamuns, os órgãos de fiscalização identificaram pelo menos 220 cadastros que
não obedecem aos critérios do programa. Na região Centro-Sul, a PF investiga
denúncia na cidade de Quixelô.
A inscrição de agricultores que
estariam fora dos critérios definidos pelo Garantia Safra é verificada em todas
as regiões do Estado. Quando ocorre cruzamento de dados, a CGU e o TCU
encaminham relação nominal para que ocorra fiscalização por parte dos
escritórios da Empresa de Assistência Técnica Extensão Rural do Ceará
(Ematerce). Em alguns casos, a PF abre inquérito para apurar denúncias.
Nos Inhamuns, a relação aponta 220
beneficiados em situação irregular: Quiterianópolis (83), Tauá(73),
Parambu(44), Aiuaba(14) e Arneiroz(6). A determinação dos órgãos de
fiscalização e controle é para que essas pessoas que receberam o Garantia Safra
indevidamente devolvem os valores recebidos, que variam entre R$ 600 e R$
2.800.
Caso não haja ressarcimento dessas
quantias, os beneficiários serão inscritos na Dívida Ativa na União e não
poderão fazer operações de financiamentos bancários, por exemplo.
"Tauá tem seis mil vagas e não há
como conhecer todos", explicou o gerente regional da Ematerce, Renato
Carvalho. "Infelizmente, alguns inscritos não sabem o caminho da
roça".
Depoimento
O gerente do Escritório da Ematerce,
em Iguatu, Erivaldo Barbosa, já esteve na Polícia Federal, em Juazeiro do
Norte, prestando depoimento acerca de denúncia de cadastrados no Garantia
Safra, em Quixelô, que estariam fora dos critérios do programa. Os casos foram
denunciados por um vereador em 2013.
Neste ano, o Programa Garantia Safra,
uma ação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), decidiu fazer um novo
cadastramento, isto é, a lista anterior não tem mais validade. O prazo vai até
o próximo dia 30 de outubro. "O esforço é para evitar abusos",
esclarece Renato Carvalho. A sistemática de cadastro foi modificada e em cada
município foi criada uma comissão específica com a participação de
representantes de órgãos públicos, comunitários e sindicatos ligados ao setor
agrícola (Ematerce, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Associações
Comunitárias, Federação, IBGE, secretaria de Agricultura dos municípios).
A homologação e cancelamento de
inscritos ficam sob a responsabilidade do Conselho Municipal de Desenvolvimento
Sustentável (CMDS).
As inscrições dos agricultores serão
feitas nas localidades rurais e a comissão será responsável pelo cadastro.
"Nas localidades as pessoas
conhecem quem planta, quem tem propriedade rural ou se é trabalhador",
reforça Erivaldo Barbosa. "A responsabilidade é de todos".
Critérios do programa
Os critérios para inclusão no Garantia
Safra são: ser agricultor, ter renda familiar inferior a 1,5 salário mínimo,
cultivar área entre 0,6 a 5 hectares, e ter a Declaração de Aptidão ao Pronaf
(DAP) ativa. Neste ano, o benefício é pago em cinco parcelas de R$ 170,
totalizando R$ 850 por agricultor. (Com informações de Amaury Alencar).
Honório Barbosa
Colaborador
Diário do Nordeste
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