MPF pede fim do pagamento de aposentadoria para ex-governadores
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE)
solicitará ao procurador geral da República ,Rodrigo Janot, que peça ao Supremo
Tribunal Federal (STF) a declaração de inconstitucionalidade da aposentaria
vitalícia paga a ex-governadores. De acordo com nota divulgada pela
PR/CE, ela “fere vários princípios e artigos da Constituição Federal e que já
existe decisão liminar do STF contrária ao pagamento de pensão vitalícia a
ex-governadores”.
O benefício sempre esteve cercado de polêmicas,
além de idas e vindas sobre a adoção do benefício. A pensão passou a ser
concedida, inicialmente, após um período mínimo no exercício da função.
Em 1995, no segundo mandato de Tasso Jereissati
(PSDB), o pagamento chegou a ser suspenso. Mas, em 2002, foi retomado na era Lúcio
Alcântara (à época, PSDB). Quatro anos depois, a Assembleia Legislativa mudou o
texto da Constituição estadual e acabou com o direito à solicitação do
benefício a partir daquela data.
Atualmente, quatro ex-governadores recebem o
benefício: Adauto Bezerra, Gonzaga Mota, Beni Veras, que foi vice do
ex-governador Tasso Jereissati e assumiu o cargo entre 2002 e 2003, e Francisco
Aguiar – este último, conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM),
que governou o Estado em 1994 e 1995, durante apenas 89 dias. O valor pago é de
cerca de R$35 mil reais, superior ao salário do governador Camilo Santana (PT),
de cerca de R$13 mil.
PARÁ
A motivação para a ação do procurador da República
responsável pelo pedido, Alessander Sales, é uma decisão recente da Corte
Suprema. Em abril, o plenário suspendeu, por seis votos a um, o pagamento do
benefício a ex-governadores do Pará. “Ex-governador não é um agente público,
desta forma não haveria razão para receber remuneração idêntica a quem está no
cargo”, diz a MPF-CE, citando o voto da ministra Carmen Lúcia.
À época da decisão, conforme já havia sido
publicada pelo O POVO, a expectativa era de que ela gerasse repercussão em
outros locais. “Esta decisão do Supremo pode servir de parâmetro para o mesmo
entendimento em relação a outros estados da federação”, disse Gustavo Brígido,
professor e doutorando em Direito Constitucional. O presidente da Comissão de
Estudos Constitucionais da OAB-CE, Fábio Zech, afirmou a influência se daria
por ser “uma demonstração de um entendimento do Supremo quanto à matéria”.
Procurado pelo O POVO, o procurador geral de
Justiça, Ricardo Rocha, preferiu não se pronunciar antes de ser notificado
oficialmente.
Pensões de ex-governadores do Ceará
RECEBEM PENSÃO
Adauto Bezerra – Voltou a receber o benefício de R$
35 mil em 2014.
Gonzaga Mota – Ganhou na Justiça cearense, ano
passado, o direito de obter o benefício.
Francisco Aguiar – atual presidente do Tribunal de
Contas dos Municípios (TCM), acumula ainda o salário de conselheiro do órgão.
Beni Veras - foi vice-governador na era Tasso
Jereissati e assumiu o governo com a renúncia do então governador para disputar
o Senado, em 2002.
NÃO RECEBEM
Tasso Jereissati - abriu mão de requerer a pensão.
Ciro Gomes – optou por não solicitar o benefício.
Lúcio Alcântara – Desistiu de requerer a pensão
após repercussão negativa de sua pretensão
Cid Gomes – Estava no Executivo quando a Assembleia
modificou o texto para acabar, a partir daquela data, com a concessão do
benefício
Redação O POVO Online
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