Camocim figura na lista de mais de 100 municípios com irregularidades e fica impedido de receber verbas.
Quase 70% dos
municípios cearenses estão impedidos de receber repasses de convênios do
governo por irregularidades ou inadimplência. A maioria deles teve prestação de
contas reprovada por secretarias do Estado
Do total de 184 municípios
do Ceará, consta que 127 deles estão impedidos de receber verba para convênios
com o Governo do Estado por irregularidades ou inadimplências. O quadro se
torna ainda grave diante da crise financeira que a maioria das prefeituras
enfrenta e da situação de emergência devido à seca reconhecida em metade dos
municípios. O secretário das Cidades, Ivo Gomes (Pros), se queixou da
realidade, em desabafo no Facebook. “A Secretaria das Cidades não consegue
repassar mais de R$ 8 milhões para obras em dezenas de municípios do Estado”.
Levantamento feito pelo O POVO mostra que a Capital, Fortaleza, é uma das
127 cidades que possuem inadimplência e/ou irregularidades. Nos dados do
município consta uma irregularidade por certidão negativa de débitos
trabalhistas. No entanto, a Prefeitura esclarece que a gestão não possui
convênio com a secretaria, portanto não há verba a ser repassada. Segundo a
assessoria, o problema deve ser de ordem de jurídica e ainda não pode ser
considerado como dívida.
Cidades
Municípios
de grande porte como Maracanaú, Crato, Quixadá e Juazeiro do Norte também estão
com problemas. Juazeiro teve as contas da Secretaria das Cidades rejeitadas. O
prefeito da cidade, Raimundo Macedo (PMDB), explica que espera cerca de R$ 2
milhões para obras de mobilidade urbana. Ele está ciente das irregularidades.
“Nesta semana, fizemos a justificativa de tudo que a secretaria pediu. Agora
eles têm que analisar”, afirma.
Maracanaú está inadimplente
após ter prestação de contas da Secretaria de Educação reprovada. Crato está
inadimplente com a Secretaria das Cidades e com o Fundo Estadual de Assistência
Social e está irregular com relatório de execução orçamentária.
Quixadá tem inadimplência
com os Fundos Estaduais da Cultura e da Saúde, com o Departamento Estadual de
Rodovias, com o Corpo de Bombeiros e com a Secretaria das Cidades, além de
várias irregularidades.
Pelo Facebook, o secretário
das Cidades explicou que o repasse diz respeito a obras municipais que são
financiadas pelo Estado através de convênios, não havendo possibilidade de o
Governo assumir totalmente a gestão dessas obras.
A Lei Complementar do
Governo do Ceará Nº 119, de 28/12/12 trata da transferência de recursos
financeiros por meio de convênios e estabelece que é vedada a celebração de
novos convênios, inclusive aditivos de valor, com parceiros inadimplentes. Para
dar baixa na inadimplência, é necessário sanar as pendências.
Cidades como Coreaú e
Sobral receberam elogios nos comentários da publicação do secretário. Diante da
ponderação de uma internauta de que Coreaú está com a certidão em dia, ele
confirmou e acrescentou: “Ainda hoje consegui pagar R$ 400.000,00 para obras de
urbanização do centro comercial da cidade”. A prefeita de Coreaú, Érika
Cristino, agradeceu a parceria em meio aos comentários.
Via O POVO Online
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