Câmara aprova mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos
O Plenário
da Câmara dos Deputados aprovou, por 348 votos a 110, o mandato de cinco anos
para todos os cargos eletivos. A mudança, prevista em emenda aglutinativa à
proposta da reforma política (PEC 182/07, do Senado), cria uma regra de
transição pela qual, nas eleições de 2018, os mandatos de deputados
(distritais, estaduais e federais), de governadores e de presidente da
República serão de quatro anos.
Assim, nas
eleições seguintes, de 2022, passa a valer o mandato de cinco anos.
No caso
dos senadores, aqueles eleitos em 2018 terão nove anos de mandato para que, em
2027, as eleições possam coincidir em um mesmo ano.
Prefeitos
e vereadores
A emenda não estabelece uma transição para prefeitos e vereadores, cuja eleição se realiza em 2016. Por esse motivo, os líderes partidários firmaram acordo para ajustar o texto quanto a esse tema nas votações sobre coincidência de eleições.
A emenda não estabelece uma transição para prefeitos e vereadores, cuja eleição se realiza em 2016. Por esse motivo, os líderes partidários firmaram acordo para ajustar o texto quanto a esse tema nas votações sobre coincidência de eleições.
Se a PEC
virasse emenda constitucional antes de um ano das eleições municipais, o
mandato de prefeitos e vereadores seria de cinco anos a partir de 2016,
terminando em 2021.
De
qualquer forma, para fazer a transição e a coincidência de eleições, os
mandatos de vereadores e prefeitos terão de ser maiores ou menores que quatro
anos.
Fonte: Agência
Câmara Notícias
0 Comentários:
Postar um comentário
Deixe seu comentário!
Assinar Postar comentários [Atom]
<< Página inicial