Ex-presidente da câmara municipal e vereadores são condenados por improbidade administrativa em Quixeré-ce

O juiz Magno Rocha Thé Mota, da 4ª Zona Judiciária do Ceará, condenou Raimundo Nonato Guimarães Maia, ex-presidente da Câmara Municipal de Quixeré (a 212 km de Fortaleza), a pagar multa de R$ 20.996,00 por improbidade administrativa. Ele também teve os direitos políticos suspensos por oito anos e terá de ressarcir ao erário a quantia de R$ 10.498,00.

Além do ex-gestor, outras dez pessoas, que ocupavam cargos de vereadores, foram sentenciados ao pagamento de multa e tiveram suspensos os direitos políticos pelo prazo de cinco anos. Para o magistrado, os acusados “usaram de meios fraudulentos, encobrindo a verdadeira motivação e finalidade de seus atos, afastando-se do interesse público, pelo qual deveriam zelar, aliás, mais do que qualquer outro cidadão comum, vez que alçados à condição de representantes do povo”.

De acordo com denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE), entre os anos de 2001 e 2004, o ex-presidente da Câmara teria emitido 69 portarias autorizando o pagamento irregular de 260 diárias de viagens. Ainda segundo o MP/CE, os legisladores teriam destinado uma parte da referida verba para custear eventos religiosos no Município.

Em contestação, os vereadores alegaram não residir na sede do referido Município e que receberam as diárias com a finalidade de participar de reuniões legislativas, ordinárias e extraordinárias.

Ao julgar o caso, o juiz Magno Rocha Thé Mota destacou que “todos os ex-vereadores promovidos tiveram participação no ato improbo, uma vez que, conforme harmonicamente relatado nos depoimentos, o então presidente da Câmara solicitava a assinatura dos recibos durante as próprias sessões legislativas e todos os vereadores consentiam com a proposta”.

Fonte: Ceará Agora