Prefeita de Quixelô é condenada a pagar restauração de prédios públicos e uniformes que foram pintados com as cores do seu partido, o PT

Graças a uma Ação Civil Pública proposta pela Promotoria de Justiça da Comarca de Quixelô e o Ministério Público Estadual, a Justiça determinou liminarmente, nesta quarta, 06 de maio, que a prefeita de Quixelô, Fátima Gomes restaure a pintura de alguns prédios públicos e mude as cores de uniformes de alunos, além do site da prefeitura, placas indicativas de localidades, veículos locados e ambulâncias.

De acordo com a Ação, assinada pela promotora de Justiça, Karina Mota Correia, a gestora vem, se utilizando da condição de prefeita para realizar sua promoção pessoal, fazendo o uso indiscriminado das cores do seu partido PT (vermelho) na cidade, procedimento que afronta os princípios da administração pública e configura ato de improbidade.

No termo de ajuste de conduta, a prefeita teria identificado alguns órgãos públicos nas cores branco e vermelho, as cores do seu partido político (Partido dos Trabalhadores), além de confeccionar  uniformes escolares na cor vermelha para os alunos da rede municipal e servidores, pintando na mesma cor algumas escolas e a sede da prefeitura.

Justiça determina substituição das cores

Diante dos fatos, a Justiça determinou que a prefeita proceda às suas próprias custas , em até 120 dias, a imediata substituição das cores do partido estampadas em repartições públicas e veículos. Sendo que a mudança das cores dos uniformes a prefeita de Quixelô, terá 150 dias para fazer a mudança.  

Após este período, a gestora deverá comprovar ao Ministério Público que todos os gastos para as mudanças deverão ter sido realizadas com recursos próprios, caso isto não aconteça a prefeita Fátima Gomes deverá ser multada em R$ 1 mil reais diariamente.

Importante destacar que a determinação da justiça aplica punições a pessoa física da gestora, não recaindo ao município as multas e os gastos com as ações.

Fonte: Blog do Alex Santana