"Coronelismo eletrônico" é um dos empecilhos, diz fórum nacional
A secretária do Fórum Nacional
pela Democratização da Comunicação (FNDC), Renata Mielli, atribui o atraso no
debate sobre a regulamentação ao interesse contrário de alguns parlamentares.
“Um obstáculo grave para essa discussão é o fato de termos tantos parlamentares
como concessionários de rádio e televisão no Congresso, em razão do processo da
década de 1980 e início da década de 1990 para conceder outorgas como moedas de
troca em votação de projetos. A gente tem o que se chama de coronelismo
eletrônico”, afirma.
O artigo 54 da Constituição
proíbe os parlamentares de manter contrato ou exercer cargos, função ou emprego
remunerado em empresas concessionárias de serviço público.
Para Antônio Imbassahy, no
entanto, esse tipo de crítica tem o objetivo de constranger os parlamentares.
“Se essas concessões irregulares acontecem, é preciso que sejam corrigidas”,
afirma. “Uma coisa é censurar a imprensa brasileira, outra coisa é corrigir
eventuais irregularidades.”
A deputada Luiza Erundina
acredita ser preciso fiscalizar as concessões de radiodifusão (válidas por 10
anos para a rádio e 15 para a TV) para democratizar o controle dos meios de
comunicação. “Quem detinha uma concessão há 30 ou 40 anos, hoje tem um poder
muito maior, calibrado pela tecnologia digital”
Ela afirma que nem os governos
mais progressistas tiveram a coragem de desafiar o poder dos “caciques
políticos” e dos grandes conglomerados de imprensas, por meio de regras mais
transparentes que coíbam a propriedade cruzada – quando o mesmo grupo de
comunicação controla diversos tipos de veículos (TV, rádios e jornais).
Na opinião de Renata Mielli, o
monopólio de meios de comunicação inviabiliza a regionalização do conteúdo,
previsto na Constituição. De acordo com o FNDC, seis famílias controlam 70% da
informação produzida no Brasil. “A afiliadas das emissoras que detêm outorga
nacional, como a Rede Globo, são obrigadas a reproduzir o conteúdo nacional da
cabeça de rede, que responde por 80 ou 90% da grade”, ressaltou.
O FNDC é uma das entidades que
recolhem assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular, com o
objetivo de regular a mídia brasileira. Chamado de Projeto de Lei de Mídia
Democrática, o texto precisa de 1 milhão e 300 mil assinaturas para que possa
ser analisado pelos parlamentares.
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