STF NEGA RECURSO DE JUIZ QUE QUERIA SER CHAMADO DE “DOUTOR”
“O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal
Federal, negou, nessa terça-feira, seguimento ao recurso extraordinário
impetrado por um juiz do estado do Rio de Janeiro que exigia ser chamado de
“senhor” e “doutor” pelos funcionários do prédio onde mora. Em sua
decisão, o ministro apontou que seria necessária uma nova análise das provas
presentes no processo, o que é vedado pela Súmula 279 do próprio STF, que
afirma não caber recurso extraordinário para simples reexame de prova. Dessa
forma, negou seguimento à demanda do juiz.
O caso começou em agosto de 2004. Antonio Marreiros da
Silva Melo Neto, juiz titular da 6ª Vara Cível de São Gonçalo, na região metropolitana
do Rio, pediu ajuda a um funcionário do prédio para conter um vazamento em seu
apartamento. Por não ter permissão da síndica, o empregado negou o socorro. Os
dois discutiram e, segundo o juiz, o homem passou a chamá-lo de “cara” e
“você”, enquanto a síndica do prédio era tratada como “dona”. Marreiros pediu
para ser tratado como “senhor” ou “doutor”. “Fala sério” foi a resposta que
recebeu do empregado.
Marreiros, então, entrou com uma ação na Justiça e, em
setembro do mesmo ano, obteve liminar favorável do desembargador Gilberto Dutra
Moreira, da 9ª Câmara Cível do TJ-RJ. Moreira criticou o juízo de primeiro
grau, que não proveu a antecipação de tutela ao colega de profissão.
“Tratando-se de magistrado, cuja preservação da
dignidade e do decoro da função que exerce, e antes de ser direito do
agravante, mas um dever e, verificando-se dos autos que o mesmo vem sofrendo,
não somente em enorme desrespeito por parte de empregados subalternos do
condomínio onde reside, mas também verdadeiros desacatos, mostra-se, data
vênia, teratológica a decisão do juízo a quo ao indeferir a antecipação de
tutela pretendida”, escreveu o desembargador.”
(Consultor Jurídico e Blog do Eliomar de Lima)
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