FORTALEZA: REVOGADAS MEDIDAS CAUTELARES QUE BARRAVAM CONTRATOS MILIONÁRIOS
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) revogou, na
quinta-feira, 24, as medidas cautelares que barravam dois processos milionários
da Prefeitura de Fortaleza. Em 11 de abril, a Prefeitura teve de suspender os
pagamentos à empresa Alusa, recém-contratada para gerenciar a iluminação
pública da Capital, e interromper totalmente o contrato com a Diógenes Bayde
Importadora e Exportadora, que prestaria serviços de integração da Prefeitura à
rede metropolitana de Fortaleza (Gigafor).
De acordo com decisão publicada no Diário Oficial do
TCM, o secretário de Conservação e Serviços Públicos, João Pupo, apresentou, na
terça-feira, 22, justificativas para as denúncias feitas pela empresa Citéluz,
responsável anteriormente pela iluminação pública em Fortaleza. A
recém-contratada Alusa havia sido acusada de incapacidade técnica para o
serviço, suposta prática de negócio jurídico simulado e possível ofensa ao
princípio da economicidade.
Em março, a Secretaria de Conservação e Serviços
Públicos de Fortaleza firmou contrato emergencial de R$ 29,3 milhões com a
Alusa, sediada em São Paulo.
Diógenes Bayde
O secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão,
Phelipe Nottingham, também apresentou justificativas, na quinta-feira, 24, para
o contrato com a Diógenes Bayde, acompanhadas de cópia integral do processo
licitatório e solicitou a revogação da medida cautelar para que fosse dado
prosseguimento à execução dos serviços contratados.
O TCM havia acusado a empresa, anteriormente, de
irregularidades no edital do pregão, que incluem supostos: falta de publicidade
e transparência, indício de apresentação de atestado de capacidade técnica
incompatível com o serviço licitado e ausência da previsão de estimativa do
valor do contrato.
No caso da Diógenes Bayde Importadora e Exportadora, o
contrato foi de R$ 12,6 milhões.
Fonte: O Povo
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