ADVOGADOS PEDEM IMPEACHMENT DE ROSEANA

Grupo de oito advogados de Direitos Humanos irá apresentar ao presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão o pedido por causa da crise no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís; “A governadora Roseana Sarney violou flagrantemente os direitos individuais e fundamentais e deixou de apurar as responsabilidades dos agentes públicos envolvidos nessas violações de maneira contínua”, dizem; a peemedebista também pode perder os direitos políticos, e assim, ficaria impedida de disputar uma vaga no Senado

Por Elton Bezerra
Consultor Jurídico - Um grupo de oito advogados que atua na área de Direitos Humanos irá apresentar nesta terça-feira (14/1), ao presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, pedido de impeachment da governadora do estado, Roseana Sarney (PMDB), por causa da crise no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.

O pedido tem como fundamento o artigo 75 da Lei 1.079/1950, que permite a todo cidadão denunciar o governador por crime de responsabilidade. Além do impeachment, os advogados pedem a perda dos direitos políticos de Roseana, que ficaria impedida, por exemplo, de disputar uma vaga no Senado, já que ela não pode mais tentar a reeleição ao governo estadual.

“A governadora Roseana Sarney violou flagrantemente os direitos individuais e fundamentais e deixou de apurar as responsabilidades dos agentes públicos envolvidos nessas violações de maneira contínua”, disse a advogada Eloisa Machado de Almeida, professora da Direito GV e integrante do grupo.

Na representação, os advogados afirmam que, desde 2011, a governadora está ciente do que ocorre em Pedrinhas e que o Conselho Nacional de Justiça já a havia alertado sobre o risco de a situação no local ficar ainda mais grave. “Essa ausência de vontade política em agir é, nos termos da lei, e no nosso entendimento, um crime de responsabilidade, passível de responsabilização política por meio de um processo de impeachment”, disse Eloisa.

Além dela, assinam o documento Vivian Sampaio Gonçalves, Luciana de Oliveira Ramos, Marcos Roberto Fuchs, Humberto Polcaro Negrão, Maria Cecília de Araújo Asperti, Murilo Henrique Morelli e Antônio José Ferreira Filho.

Segundo a Constituição do Maranhão, o presidente da Assembleia deverá enviar a representação à governadora imediatamente. Ele tem prazo de 15 dias para criar uma comissão especial responsável por emitir um parecer sobre o caso.

Nesse mesmo prazo, Roseana deverá prestar informações à Assembleia. A Casa tem 45 deputados, de maioiria governista.

A crise no sistema carcerário maranhense se agravou na semana passada após a divulgação de umvídeo gravado por presidiários mostrando três homens decapitados em Pedrinhas. Só no ano passado, 60 presos morreram nas cadeias do Maranhão. No país, entre fevereiro de 2012 e março de 2013, foram 769 mortes e 121 rebeliões em 1.598 estabelecimentos prisionais, segundo levantamento do Conselho Nacional do Ministério Público: média de 2,1 mortes por dia dentro dos presídios.

A pesquisa registrou ainda mais 2,7 mil lesões corporais.

O assunto também foi noticiadao pela imprensa internacional e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil lançou uma ação coordenada com as seccionais para cobrar dos governos estaduais melhorias no sistema carcerário e indenização para as famílias de presos mortos sob custódia do Estado.

Enviada por Por Elton Bezerra