2013 NÃO DEIXARÁ SAUDADES PARA A EDUCAÇÃO MUNICIPAL
Quem
diria? 02 de Dezembro de 2013. Daqui a oito dias estaremos participando de uma
audiência com a prefeitura de Camocim, mediada pela Promotoria de
Justiça. A reunião é motivada pela denúncia de nossa Entidade ao Ministério
Público contra o governo municipal. Foi a gota d'água depois de enviarmos
inúmeros ofícios à prefeita Monica Aguiar e à secretária da educação, Elizabete
Magalhães, sem obtermos qualquer resposta.
O
mais decepcionante é que a chefe do Executivo, em setembro/2012, em plena
campanha eleitoral, assinou (foto) um compromisso com o Sindicato APEOC diante
de centenas de pessoas, prometendo que criaria a "Mesa Permanente de
Negociação" logo nos primeiros dias de seu governo.
Como
consequência das portas fechadas, inúmeras demandas da educação se acumulam,
esperando, esperando e esperando, por ações competentes e inteligentes de uma
gestão que fez muito pouco do que deveria em 2013.
Vamos
relembrar algumas entre tantas pendências:
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Não nomeação dos aprovados e classificados no último concurso;
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Não cumprimento da Lei do Piso, no tocante à
hora-atividade (1/3) para planejamento dos professores do
Fundamental I e Educação Infantil;
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Irregularidade no pagamento do adicional noturno dos vigias;
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Achatamento salarial de Diretores, Coordenadores, Agentes
Administrativos e Motoristas, que passaram todo o ano sem reajuste,
acumulando (nos últimos anos) perdas de mais de 40%;
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Não implantação do adicional por tempo de serviço (anuênios);
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Permanência de milhares de adolescentes estudando à noite;
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Regulamentação de ampliação de 20 para 40 horas da jornada dos
docentes que forem nomeados para cargos de comissão em núcleo gestor;
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Definição de política que garanta aos professores readaptados a
execução de funções/atividades pedagógicas;
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Distribuição de fardamento para servidores (com maior urgência para os
vigias);
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Treinamento para vigias e pagamento de adicional por risco de vida;
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Ascensão na carreira dos professores (mudança de referência);
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Criação de plano de carreira para demais servidores da educação.
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Outra decepção é a atuação do
Conselho do FUNDEB. Outrora, relevante. Hoje, tímido, acanhado. Submetendo-se à
força controladora da Secretaria de Educação. Que pena!
Outro fato triste deste ano foi o
episódio relatado neste blog (confira aqui),
quando a SME arruinou a essência da Conferência Municipal para escolha de
representantes da CONAE/2014 e desrespeitou esta Entidade, legítima
representante dos trabalhadores da educação.
Enfim, um ano decepcionante pelo
muito que se esperava e pelo pouco recebido de um governo que se propõe a
Avançar em Tudo e Cuidar de Todos.
Que venha 2014! Sob a bênção de Deus.
Que o governo torne-se mais democrático, participativo e competente. É o
que sinceramente esperamos.
"Mas renova-se
a esperança. Nova aurora a cada dia." (Milton Nascimento)
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