FIM DO VOTO SECRETO DE CASSAÇÕES E VETO PRESIDENCIAL
O Senado Federal aprovou em
segundo turno nesta terça-feira (26) por 58 votos a 4 o texto da proposta de
emenda da Constituição (PEC) que acaba com o voto secreto nas sessões de
cassação de mandato parlamentar e de análise de vetos presidenciais. O texto
agora vai à promulgação e passa a vigorar após a publicação. Na votação,
os senadores mantiveram a votação secreta para eleição de membros da Mesa
Diretora de Câmara e Senado e indicações de autoridades, como ministros do
Supremo Tribunal Federal e procurador-geral da República.
A abertura dos votos para
cassação e vetos valerá apenas para Câmara, Senado e sessões conjuntas do
Congresso. O texto original, aprovado na Câmara em setembro, estendia o fim do
voto secreto também para assembleias legislativas dos estados e câmaras
municipais, mas esse trecho foi excluído pelos senadores.
A abertura total dos votos
no Congresso ganhou força após a votação secreta, em agosto, que manteve o
mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), condenado por peculato
e quadrilha pelo STF e preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília.(Folha de
S.Paulo)
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