SÉRGIO AGUIAR É ACUSADO DE DESVIAR RECURSOS DO FUNDEF QUANDO PREFEITO DE CAMOCIM

Sérgio de Araújo Lima Aguiar, atualmente Deputado Estadual, é acusado de desviar R$ 317,788,33 do FUNDEF na época em que foi prefeito de Camocim. O processo de nº 1774-29.2005.8.06.0053 encontra-se na 2º Vara da Justiça, na Comarca de Camocim aguardando Julgamento desde 2005. 

A Ação de Ressarcimento ao erário público foi impetrada contra Sérgio em 2005 pelo Município de Camocim, representado pelo gestor da época, Chico Vaulino, sobe a alegação de que Sérgio Aguiar quando Chefe do Executivo Municipal manipulou nos últimos dias do mês de dezembro de 2004 uma grande soma do dinheiro público retirado da conta bancária exclusiva de movimentação financeira do FUNDEF existente no Banco do Brasil, agência local, (039). Conta nº 58.022-8. O dinheiro havia tomado “rumo ignorado”

O município, nos autos do processo, relata que encontrou uma série de irregularidades deixadas pela Administração de Sérgio Aguiar, tais como atraso de dois meses, novembro/dezembro 2004, dos salários dos servidores públicos municipais, além do não pagamento dos servidores da educação, referente a dezembro do mesmo ano, cuja verba é exclusiva do FUNDEF. Na época a gestão do ex-prefeito não deixou lastro financeiro para paga-los, conforme documento comprobatório apresentado na Justiça.

No dia 26 de setembro de 2005, o Juiz Luiz Roberto Oliveira, que respondia pela 2° Vara da Comarca de Camocim, chegou a deferir parcialmente a Tutela Antecipada, determinando que “os cartórios de Registro de Imóveis da Comarca de Camocim e Fortaleza, bem como o DERTRAN, bloqueassem os bens imóveis e veículos pertencentes a Sergio Aguiar e sua esposa Mônica Aguiar. 

Em 2012 a Advocacia Geral da União manifestou interesse em atuar no caso.

De acordo com informações do Juiz Rogério Henrique do Nascimento, o acúmulo de vários processos na 2º Vara de Camocim, que carece de um Juiz titular, seria um dos principais motivos pela a demora do Julgamento do processo.

Fonte: Revista Camocim