AGRICULTORES FAMILIARES PODEM RENEGOCIAR DÍVIDAS OMM O PRONAF ATÉ 15 DE OUTUBRO
Os agricultores familiares têm até o dia 15 de
outubro para renegociar dívidas do Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar (Pronaf), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
A data é a oportunidade para quem aderiu à recomposição dos débitos até 28 de
fevereiro deste ano – prazo limite para saldar pendências e reestruturar o
crédito.
“A renegociação das dívidas tem
importância principalmente para o agricultor, porque uma vez estando
inadimplente, ele perde acesso a qualquer um dos financiamentos disponíveis do
Pronaf”, explica o coordenador do Departamento de financiamento e proteção da
produção do MDA, Mauri Andrade.
A medida é amparada pela Resolução nº
4.028, de 18 de novembro de 2011, que prevê o alongamento do prazo e a redução
dos juros. Em fevereiro de 2013, foi encerrado o prazo para que agricultores
familiares com operações contratadas até 30 de junho de 2010 aderissem à renegociação.
Agora, devem procurar as agências do
Banco do Brasil, levando identidade e CPF, para formalizar a renegociação dos
débitos. A renegociação pode ser com juros de até 2% ao ano, com até dez anos
de prazo para pagamento. O limite de crédito a ser renegociado é de R$ 30 mil.
“A Resolução é um esforço do governo
para que os agricultores fiquem em dia com os pagamentos e possam continuar
financiando projetos via Pronaf, além de acessar outras políticas públicas”,
explica o secretário de Agricultura Familiar do MDA, Valter Bianchini.
Fonte: Portal Planalto
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