TRE-CE orienta partidos políticos sobre prestação de contas
Os
juízes e promotores eleitorais, que atuarão na análise e julgamento das contas
de campanha das Eleições 2016, reuniram-se com representantes de diretórios
partidários de Fortaleza, nesta terça-feira, às 9 horas, na Central de
Atendimento ao Eleitor (CEATE).
Na ocasião, foram abordadas as mudanças na legislação
referentes à arrecadação e aos gastos de campanha. Este ano, os processos de
prestação de contas de Fortaleza ficarão a cargo das 3ª, 83ª, 94ª e 115ª Zonas
Eleitorais.
Os representantes dos diretórios partidários da
Capital, juntamente com advogados e contadores, lotaram o salão da CEATE.
A coordenadora da comissão de prestação de contas,
Lucimeire Godeiro Costa, juíza da 83ª Zona Eleitoral, abriu a reunião e
explicou a importância de eventos como este. Para a magistrada, “o objetivo é
estabelecer o diálogo entre a Justiça Eleitoral e os partidos, para tirar as
dúvidas e buscar o máximo possível que a eleição chegue perto da lei e seja o
mais justa possível”.
Em seguida, o secretário do Controle Interno do
TRE-CE, Rodrigo Cavalcante, chamou a atenção para as principais mudanças
trazidas pela minirreforma eleitoral: “Uma inovação, talvez a mais impactante,
depois da vedação de doação de pessoa jurídica, é o limite de gastos
estabelecido pela Lei n.º 13.165/2015 e especificada pelo Tribunal Superior
Eleitoral, na Resolução n.º 23.459/2015.”
Segundo Rodrigo Cavalcante, nesta eleição, o valor de
referência para gastos de prefeito é R$ 9.276.596,42 e, no caso de eventual
segundo turno, R$ 2.782.978,92. Já o candidato a vereador na capital terá como
base máxima de gastos R$ 343.910,50. Ressaltou que estes valores poderão sofrer
acrescimo de acordo com a inflação acumulada desde 2012. Os tetos corrigidos
serão divulgados a partir desta quarta-feira, 20/7, pelo TSE. O secretário
elencou os quatro requisitos para o início dos gastos de campanha: requerimento
de registro de candidatura, obtenção do CNPJ, abertura de conta bancária e
emissão dos recibos eleitorais.
Outra novidade é a extinção do comitê financeiro. A
partir destas eleições, os partidos, assim como os candidatos são os
responsáveis pela gestão dos recursos e declaração à Justiça Eleitoral.
Nova reunião deverá agendada para apresentação aos
partidos políticos do sistema de prestação de contas eleitorais, a ser gerido
por eles.
O TSE disponibilizou página na Internet com
orientações e sistemas para partidos e candidatos.
Fonte: TRE
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