Aprece prevê atraso do 13º salário em 80% das prefeituras cearenses
Pelo menos 263
municípios brasileiros vão atrasar a segunda parcela do 13° salário de acordo
com levantamento apresentado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Conforme a legislação trabalhista vigente, a gratificação precisa ser quitada
até o dia 20 de dezembro. Para a instituição, a situação é consequência da crise
enfrentada pelos municípios, que mesmo optando pelo parcelamento não obedecerão
ao prazo.
A primeira
parcela da gratificação foi paga entre os meses de fevereiro e novembro.
Segundo a pesquisa da CNM, 2.347 municípios brasileiros (42,2%), optaram por
pagar o 13º salário dos funcionários em duas parcelas. Para as gestões
municipais que escolheram pagar a bonificação natalina de uma vez, o pagamento
foi feito até o dia 30 de novembro.
O presidente da
Associação dos Municípios do estado do Ceará (APRECE), Expedito José do
Nascimento, disse que 80% dos municípios cearenses não conseguirão pagar o 13º
de acordo com a data estabelecida. “Enquanto não for resolvida a questão
política e, depois, financeira do país, a situação dos municípios é critica. O
pior é que, como a situação lá em Brasília está difícil, você não tem ninguém
para reclamar”.
Segundo
Expedito, em novembro, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - parte dos
impostos recolhidos pela União destinados aos municípios - caiu 37,7% em
relação ao ano passado. “Esta é maior taxa de todos os tempos. Com o difícil
cenário politica e econômica que o País enfrenta, para o próximo ano, a
expectativa é muito ruim. Acredito que será ainda pior do que 2015”.
Fonte: O POVO Online
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