16 de dezembro de 2015

Aprece prevê atraso do 13º salário em 80% das prefeituras cearenses

Pelo menos 263 municípios brasileiros vão atrasar a segunda parcela do 13° salário de acordo com levantamento apresentado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Conforme a legislação trabalhista vigente, a gratificação precisa ser quitada até o dia 20 de dezembro. Para a instituição, a situação é consequência da crise enfrentada pelos municípios, que mesmo optando pelo parcelamento não obedecerão ao prazo.

A primeira parcela da gratificação foi paga entre os meses de fevereiro e novembro. Segundo a pesquisa da CNM, 2.347 municípios brasileiros (42,2%), optaram por pagar o 13º salário dos funcionários em duas parcelas. Para as gestões municipais que escolheram pagar a bonificação natalina de uma vez, o pagamento foi feito até o dia 30 de novembro.

O presidente da Associação dos Municípios do estado do Ceará (APRECE), Expedito José do Nascimento, disse que 80% dos municípios cearenses não conseguirão pagar o 13º de acordo com a data estabelecida. “Enquanto não for resolvida a questão política e, depois, financeira do país, a situação dos municípios é critica. O pior é que, como a situação lá em Brasília está difícil, você não tem ninguém para reclamar”.

Segundo Expedito, em novembro, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - parte dos impostos recolhidos pela União destinados aos municípios - caiu 37,7% em relação ao ano passado. “Esta é maior taxa de todos os tempos. Com o difícil cenário politica e econômica que o País enfrenta, para o próximo ano, a expectativa é muito ruim. Acredito que será ainda pior do que 2015”.

Fonte: O POVO Online


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