Aneel diz que cenário ainda não é de retirar bandeira vermelha na conta de luz
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu
Rufino, disse nesta última segunda-feira, 10, que não vê, no curto prazo, a
mudança da bandeira vermelha nas contas de energia elétrica para amarela, mesmo
com a decisão do governo de desligar as usinas térmicas com custo variável único
(CVU) acima de R$ 600/MWh. “A bandeira só muda para amarela quando a geração de
energia de custo variável unitário abaixo de R$ 388/MWh for desligada. E este
não é o cenário provável”, declarou a jornalistas, na audiência pública na
Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) sobre o desenvolvimento e o uso
da energia solar fotovoltaica, a proposta de implantação da agência estadual de
energia elétrica e o aumento da conta de energia dos irrigantes do
Estado.
Entretanto, Rufino admitiu que há perspectivas de redução de tarifas, já
que o setor conta com economias de R$ 5,5 bilhões até o final do ano. “A
decisão impacta custo de geração e, consequentemente, tarifas. E ainda estamos
fazendo os estudos de quanto será essa redução”, declarou.
Quando a bandeira é vermelha, os consumidores pagam R$ 5,50 a mais para
cada 100 kilowatts-hora (kWh) utilizados. No caso da bandeira amarela, essa
taxa sobre as tarifas é de R$ 2,50 a cada 100 kWh consumidos. Já na bandeira
verde, acionada nos meses mais favoráveis à geração de eletricidade, não há cobrança adicional nas contas de luz.
Questionado sobre uma solução para as
indenizações do déficit hídrico (GSF, na sigla em inglês), Rufino disse que as
discussões com os diversos elos da cadeia continuam, mas que a Aneel tem
algumas alternativas. “Vamos abrir uma audiência pública para mostrar essa
alternativa, porque envolve direitos do consumidor e agentes”, falou, sem dar
detalhes das soluções nem prazo para que o encontro aconteça.
Sobre a possibilidade de Minas Gerais
ter uma agência reguladora de energia, o diretor-geral da Aneel lembrou que há
uma agência no Estado (a Arsae, de Serviços de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário), mas que não cobre energia elétrica. “Teríamos que
incluir (essa atribuição) e ela exerceria a fiscalização, mediação, ouvidoria e
algumas atividades-meio administrativas. Mas é prerrogativa e competência do
Estado organizar e tem que ser estruturada na mesma concepção da federal”,
explicou.
Fonte: Ceará Agora
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