Ministério público quer proibir poluição sonora em Jericoacoara
O Ministério Público do
Estado do Ceará, através da Promotoria de Justiça de Jijoca de Jericoacoara,
deu parecer favorável à proibição da realização de eventos que promovam
poluição sonora, em específico a Festa da Praia Principal da Vila de
Jericoacoara, realizada no final da Rua Principal, especialmente com a
proximidade dos festejos de final de ano.
O parecer atende a Ação de
Obrigação de Não Fazer, movida pela Associação das Pousadas de Jericoacoara
(Apjeri) contra a Associação de Vendedores Ambulantes de Bebidas e Lanches de
Jericoacoara. A Apjeri afirma que as festas são organizadas na beira da praia,
com a participação de DJ e utilização de som indiscriminado durante toda a
noite. Além do excesso do ruído, alega que o referido evento traz transtornos
de todas as ordens aos moradores de Jericoacoara e hóspedes das pousadas, como
poluição da praia, falta de segurança pública, perturbação ao sossego e
poluição sonora.
O promotor de Justiça
Francisco das Chagas de Vasconcelos Neto considerou que a Associação de
Ambulantes está promovendo festejos à revelia do Poder Público. Segundo ele,
não há como garantir a segurança pública, pois nem o poder público possui efetivo
para destinar força policial suficiente apenas para a festa, nem o empreendedor
contrata segurança privada. O promotor fixou multa diária no valor de R$
1.000,00 caso a medida seja descumprida.
Fonte: Ceará Agora
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