MPF obtém condenação de Deputado Estadual por desvio de recursos enquanto prefeito

O Ministério Público Federal em Limoeiro do Norte (CE) obteve a condenação do deputado estadual e ex-prefeito de Icapuí (CE) Francisco José Teixeira, acusado de praticar irregularidades na aplicação de recursos federais enquanto gestor de município de Icapuí, em 2003. Conhecido por Dedé Teixeira, o atual deputado estadual terá de devolver aos cofres públicos cerca de R$ 74,3 mil.

A ação que resultou na sentença aponta que o então prefeito firmou convênio com o Fundo Nacional de Saúde no valor de R$ 327.418,19, destinados a reforma, ampliação e aquisição de equipamentos, “visando o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)”.

Inspeções realizadas identificaram, porém, diversas irregularidades na aplicação dos recursos. Dentre elas, a ausência de documentação dos processos licitatórios, contrato com empreiteira vencido, equipamentos adquiridos que não constavam do respectivo Plano de Trabalho Aprovado, além da não apresentação da prestação de contas final.

Na sentença que condenou o ex-gestor, o juiz federal Gustavo Melo Barbosa, da 15ª Vara Federal, afirma que as provas são contundentes no sentido de demonstrar que os recursos não foram aplicados conforme pactuado, “uma vez que somente foi executado 90% do objeto do pacto e não foram apresentadas as contas devidas”.

(MPF/CE)

Via blog do Roberto Moreira