SENADO APROVA LEI QUE PROÍBE FINANCIAMENTO DE EMPRESAS NAS CAMPANHAS ELEITORAIS

O Senado aprovou, nesta quarta-feira, o projeto que veda a doação de empresas ou pessoas jurídicas para campanhas eleitorais, que atualmente são os maiores doadores de políticos e partidos. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já havia aprovado a proposta em primeiro turno há duas semanas, mas confirmou, nesta manhã, a aprovação em turno suplementar. Como o projeto é terminativo, segue diretamente para votação na Câmara sem passar pelo plenário do Senado – a não ser que um grupo de senadores apresente, nas próximas horas, recurso para ser analisado em plenário, o que parece improvável.

A decisão do Senado ocorre em meio ao julgamento de ação, no Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe aos candidatos e partidos receber doações de empresas. Pela proposta, pessoas jurídicas de qualquer natureza ou finalidade ficam proibidas de doar para candidatos ou partidos. O Supremo interrompeu a análise da ação no dia 2 de abril, mas a maioria dos ministros da corte (seis no total) já votou pelo fim das doações feitas por pessoas jurídicas para campanhas eleitorais.

Com o julgamento interrompido, as regras atuais que permitem a participação de empresas no financiamento de campanhas devem ser mantidas para as eleições de outubro, uma vez que a retomada do caso no STF ou acontecerá em pleno período eleitoral ou somente após o fim das eleições – e até lá a Câmara também não deve concluir a análise da proposta aprovada no Senado.

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