MPF RECOMENDA QUE SEMACE NÃO CONCEDA LICENÇA PARA EMPREENDIMENTO EM JERICOACOARA
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à
Superintendência do Meio Ambiente do Ceará (Semace) a não concessão de licença
prévia ao empreendimento denominado Alchimist Grand Hotel And Resort
Jericoacoara, antes da obtenção da prévia anuência do Instituto Chico de Mendes
de Conservação e Biodiversidade (ICMBio). Grupo planeja a construção do
empreendimento na beira da Lagoa Azul, dentro dos limites da Área de Proteção
Ambiental (APA) Lagoa da Jijoca, em Jijoca de Jericoacoara (CE).
Na recomendação, o
procurador da República Ricardo Magalhães de Mendonça, do MPF em Sobral, pede
que a Semace submeta o caso ao (ICMBio), ao qual todos os estudos de impacto
ambiental (EIA/RIMA) devem ser remetidos para exame. O procurador lembra que
desde a criação do Parque Nacional de Jericoacoara pelo decreto presidencial
datado de 4 de fevereiro de 2002 compete ao Instituto Chico Mendes de
Conservação e Biodiversidade a regulação da ocupação e uso dos recursos da zona
de amortecimento (entorno) e dos corredores ecológicos do parque.
Para o MPF, o projeto para
construção do empreendimento, apresentado pelo grupo Bonelli Associados
Incorporadora, "possui aptidão para causar impactos ambientais de
considerável monta à unidade de conservação federal, inclusive podendo vir a se
situar dentro de sua zona de amortecimento, ainda não definida formalmente,
pelo que se observa de suas coordenadas geográficas".
Na recomendação, o
procurador Ricardo Magalhães de Mendonça fixou o prazo de 10 dias para que a
Semace se manifeste sobre o documento. A depender da posição adotada pela
Superintendência, o MPF adotará medidas judiciais.
Fonte: O Acaraú
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