URUGUAI É PRIMEIRO PAÍS DO MUNDO A LEGALIZAR MACONHA

Após 12 horas de debate, o projeto foi aprovado por 16 dos 29 votos

O Senado uruguaio aprovou nesta terça-feira (10) a lei inédita que regula a produção e a venda de maconha no país, uma experiência que o governo fará para tentar combater o narcotráfico. A iniciativa foi apresentada há um ano e meio pelo governo do presidente José Mujica junto a uma série de medidas para frear o aumento da criminalidade e desencorajar a violência associada ao narcotráfico.

"Este é um experimento", admitiu Mujica em agosto passado, em entrevista à AFP. "Podemos fazer uma verdadeira contribuição à humanidade", disse.

A lei concede ao governo o controle e a regulamentação da importação, cultivo, colheita, distribuição e comercialização da maconha e de seus derivados. Depois de se registrar, os residentes maiores de 18 anos poderão cultivar até seis plantas, ter acesso à droga em clubes de usuários ou comprar até 40 gramas por mês nas farmácias.

A experiência se soma à legalização recente do aborto e do casamento gay e mantém o Uruguai em uma posição de liderança no reconhecimento de direitos. A lei sobre a maconha desperta resistência entre os 3,3 milhões de uruguaios. Uma pesquisa feita em setembro apontou que 61% são contrários a ela.

A legalização da maconha causou espanto nos vizinhos Brasil e Argentina, e despertou dúvidas sobre seu real efeito se for aplicada em países que sofrem com o narcotráfico, como Colômbia e México.

"Não há muita criminalidade em torno do tema no Uruguai, então a mudança não é profunda. É basicamente um experimento, mas não é um experimento que possa ser replicado com facilidade" em países de tamanho maior, declarou à AFP Steven Dudley, codiretor do site Insightcrime, especializado em narcotráfico na América Latina.

O Uruguai enquadra a iniciativa na postura da Comissão Global de Política de Drogas - integrada pelos ex-presidentes da Colômbia César Gaviria e do México Ernesto Zedillo, entre outros - que sustenta que a guerra contra as drogas fracassou.

Mujica, um ex-guerrilheiro de 78 anos, calcula que o país gasta 80 milhões de dólares anuais para combater o narcotráfico e manter os presos por crimes vinculados à droga.

No Uruguai, consumir drogas não era penalizado, apenas comercializá-las. O consumo de maconha é o mais estendido entre as drogas ilegais e duplicou nos últimos 10 anos. Segundo as autoridades, há 128.000 consumidores de maconha, embora as associações de consumidores calculem que este número alcance os 200.000.

Melhor preço e qualidade

O governo planeja atrair os consumidores com uma maconha mais barata e de melhor qualidade que a comprada hoje no mercado ilegal. "Vamos levar em conta os preços no mercado negro até começarmos a desestruturar o funcionamento deste mercado", declarou à AFP Julio Calzada, secretário-geral da Junta Nacional de Drogas.

Mas a nova lei divide os médicos uruguaios, que afirmam, por um lado, que diminuirá o consumo de drogas mais perigosas enquanto, por outro, que banaliza os efeitos nocivos da maconha. "A mensagem que você enviará a toda a população é que é uma droga, mas é menos pior que outras drogas e, portanto, passível de ser consumida", afirmou à AFP o psiquiatra Pablo Trelles, que trabalha com jovens viciados.

Já os legisladores da oposição advertem que a lei corre o risco de provocar um aumento do consumo. Os consumidores também não são unânimes. Alguns não veem com bons olhos o registro para ter acesso à droga. Calzada admite que o maior risco é que "possa disparar o consumo se não realizarmos bem os controles".

Os olhos do mundo no Uruguai

Os especialistas também têm opiniões diferentes. "O Uruguai pode impulsionar o discurso internacional, científico e político sobre como desenvolver um controle de drogas mais razoável e mais afetivo", declarou à AFP Hanz-Joerg Albrecht, diretor do instituto Max Planck para o direito penal.

Albrechta acredita que os maiores riscos são de aumento do consumo e de que ocorram problemas de saúde na população, mas advertiu que é difícil determinar a causa-efeito deste tipo de casos.

Já Arjan Roskam, dono da holandesa Green House, o maior banco de sementes de maconha do mundo, adverte que se a regulação ocorrer "de uma forma muito socialista não funcionará". Roskam, um dos especialistas consultados pelo governo uruguaio, comentou à AFP que se tudo depender do Estado e se não for permitida a venda a turistas "seguirá havendo comércio na rua, o que não soluciona o problema" do mercado negro.

Enquanto o governo espera ter pronta a regulamentação da lei em abril de 2014 e o mundo observa, novas lojas especializadas em produtos para o cultivo de maconha ou um banco de sementes local que oferece grãos à espera da legalização mostram que a cultura da maconha é cada vez mais propagada.

Fonte: Jornal do Comércio