BARROQUINHA, CHAVAL E JIJOCA ESTÃO ENTRE OS MUNICIPIOS QUE GASTAM MAIS DOQUE A LEI PERMITE COM SERVIDORES.
Pelo menos 74 prefeitos
cearenses estão desrespeitando a lei gastando mais do que o permitido para o
pagamento de servidores. Eles atribuem o peso excessivo da folha de pagamento
nas receitas à queda de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Com medo de não fecharem o caixa e serem enquadrados como “fichas sujas”,
gestores estão demitindo diversos servidores e promovendo cortes em convênios e
contratos.
A informação é de
levantamento do O POVO com base em relatórios do Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM). De acordo com os documentos, em 74 municípios os gastos com a
folha ultrapassam 54% das receitas totais - limite da Lei de Responsabilidade
Fiscal. Outros 66 municípios estão em estágio de “alerta”, entre 50% e 54%, o
que impossibilita a criação de cargos. Apenas 44 gestões são consideradas
regulares, abaixo de 40%. Como gastos com terceirizados não são incluídos como
despesas de pessoal, o número de irregulares pode ser ainda maior.
“O relatório é feito para
que o prefeito fique ciente e se regularize. Caso ele mantenha a irregularidade
ao final do ano, ele terá sua conta automaticamente desaprovada”, afirma
Francisco Aguiar, presidente do TCM. Segundo ele, o alto número de irregulares
pode ser explicado pelo acúmulo de servidores entre uma gestão e outra. “Às
vezes ele entra e já recebe um quantitativo exagerado de funcionários da gestão
anterior”, avalia.
Fonte: O Povo
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