GOVERNO REALIZA CONTRARREFORMA ELEITORAL PARA PREJUDICAR PARTIDOS DE ESQUERDA

Lei sancionada por Dilma exclui tempo de TV dos partidos ideológicos

A presidente Dilma Roussef sancionou, no dia 31 de outubro, a Lei nº 12.874, que restringe a criação de novos partidos. A justificativa foi a suposta grande quantidade de partidos políticos que o país já contava.

O problema é que esta lei, que altera a Lei Geral das Eleições, limita ainda mais a distribuição do tempo de TV em prol daqueles partidos que já possuem representação na Câmara dos Deputados. O tempo de TV dos partidos na propaganda eleitoral é distribuído de acordo com a representação parlamentar, mas um terço dos 30 minutos, ou seja, 10 minutos, era dividido entre todos os partidos. Com essa alteração, apenas 3 minutos e 20 segundos serão divididos igualmente pelos 31 partidos. É só a esse tempo que terão direitos as legendas sem deputados. Com isso, partidos como o PSTU e o PCB ficam praticamente excluídos da propaganda eleitoral.

Dilma, no ápice das Jornadas de Junho, propôs um plebiscito sobre a reforma política. Tal proposta nada mais era do que uma manobra para tentar desviar a atenção dos que estavam nas ruas lutando por suas reivindicações concretas. As ruas gritavam por mudanças que implicassem na melhoria da qualidade de vida e significassem de fato a ampliação da democracia.

Mas a resposta real do governo tem sido a criminalização dos movimentos sociais. E, no âmbito político, limitar cada vez mais o espaço de um debate que tenha conteúdo programático para que, assim, eles possam manter o controle do processo eleitoral e este se pareça mais com um circo do que com um espaço onde o povo possa de fato discutir os rumos da nação.

O fato é que as reformas que Dilma está fazendo são antidemocráticas e atacam as organizações de esquerda.

Enviado por Bruno Alves*, de São Paulo (SP)