STM PAGOU R$ 16 MILHÕES DE AUXILIO-MORADIA A JUÍZES
O Superior Tribunal Militar (STM) pagou R$ 16,1 milhões, em maio deste
ano, a mais de 60 pensionistas. O valor foi pago por conta de uma diferença de
auxílio-moradia concedida a magistrados entre 3 de setembro de 1994 e 31 de
dezembro de 1997, chamada de parcela autônoma de equivalência (PAE), adicional
de tempo de serviço e juros. Os valores individuais são expressivos. Há casos
em que uma pensionista recebeu, de uma única vez, R$ 916,4 mil. Outra, ganhou
R$ 805 mil. A maioria teve depositados em suas contas valores entre R$ 160 mil
e R$ 415 mil. O auxílio- moradia era destinado aos magistrados dos tribunais
superiores que deixavam seus estados para trabalhar em Brasília.
Apesar de as pensionistas serem viúvas dos titulares e, portanto, em
tese, não necessitarem mais morar na capital federal porque não têm obrigação
trabalhista, elas foram contempladas com esse aumento retroativo — em alguns
casos, o valor é suficiente para comprar um imóvel de luxo.
Entre os magistrados, até juízes substitutos foram contemplados. Um
recebeu R$ 215 mil. Um analista judiciário aposentado ganhou R$ 226 mil. Há o
caso de um servidor que não tem função definida na folha de pagamento, nem
cargo. Recebeu R$ 71 mil.
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