APEOC QUESTIONA CONTRATAÇÕES NO MINISTÉRIO PÚBLICO

O Sindicato APEOC acionou nesta data a Promotoria de Justiça de Camocim, inquirindo sobre a regularidade do vínculo profissional de trabalhadores que estão prestando serviço em unidades de ensino da rede municipal. Para tanto, comprovou através de documentos que nas escolas Santo Antonio I e II (Guriú) estão atuando profissionais contratados.

Ora, sabendo-se que em 04 de março último a Câmara Municipal desaprovou o Projeto de Lei nº 004/2013 do Executivo, que solicitava a contratação temporária de servidores, causa estranheza o vínculo trabalhista provisório desses profissionais sem o devido amparo legal.

Como todos sabem, o município tem candidatos aprovados em concurso público vigente, que aguardam com ansiedade suas nomeações. Assim, esperamos que o Ministério Público apure toda a questão e, caso identifique irregularidades, tome as medidas cabíveis.

Em meio à situação, nossa Entidade se indigna com a relutância da Prefeita Monica Aguiar em nomear os candidatos aprovados, dando prioridade aos profissionais sem vínculo efetivo, ferindo assim a Constituição Federal e injustiçando aqueles que estudaram e se esforçaram para o êxito no certame. Como autoridade eleita e constituída para desenvolver o nosso município deve fazer o melhor para os munícipes e, nesse caso, sem dúvida, o melhor para Camocim é NOMEAR OS CONCURSADOS, para que bem sirvam a nossa população.

Aguardamos a manifestação do MP.

Fonte: Sindicato APEOC