JUSTIÇA SUSPENDE DIREITOS POLÍTICOS DE VEREADORES DE MASSAPÊ

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), através da 7ª Câmara Cível, suspendeu nesta terça-feira (20) os direitos políticos, por quatro anos, dos integrantes que formavam a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Massapê, no exercício  do mandato de 2005.

Paulo Ricardo Gomes Alves (ex-presidente), Francisco Juscelino Florêncio (ex-vice-presidente), Francisco Kennedy Siqueira Campos (ex-1º secretário) e João Lopes do Nascimento (ex-2º secretário) também foram condenados a pagar dez vezes o valor da remuneração de cada um e a devolver aos cofres públicos os salários referente a junho de 2005.

De acordo com os autos, os políticos decretaram recesso parlamentar, durante o mês de junho de 2005. O ato não poderia ser realizado porque o Regimento Interno da Legislativo municipal não autorizava a medida.

Por conta disso, o Ministério Público do Ceará  (MPE/CE) ajuizou ação civil pública, com pedido liminar, requerendo o afastamento temporário dos integrantes da Mesa, bem como a suspensão imediata do recesso.

Fonte :  Ceará News