COMO E POR QUE A CÂMARA SALVOU MANDATO DE DEPUTADO CONDENADO PELO STF
A título de afirmar a independência do
Legislativo ou para proteger os condenados do mensalão, Henrique Alves, PT e
partidos governistas contribuíram para o resultado de ontem ao levarem para
plenário um tema que poderia ter sido decidido na Mesa da Câmara.
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique
Eduardo Alves, jamais esquecerá o dia 28 de agosto de 2013. E jamais os
brasileiros bem informados deixarão de associar o deputado, que exerce o cargo
pelo 11º mandato consecutivo, à data em que a casa legislativa por ele
presidida tomou a inédita decisão de absolver um parlamentar condenado pelo Supremo Tribunal Federal a mais de 13 anos de prisão, em regime
fechado, com sentença transitada em julgado (isto é, sem possibilidade de
recurso). Assim, passamos a ser o estranho caso – talvez único – de país em que
um presidiário é deputado federal, embora seja impedido legalmente de sê-lo.
Pior. Mal a Câmara decidiu manter o mandato de Natan Donadon (sem partido-RO),
Henrique Alves anunciou aquilo que vários parlamentares gostariam que ele
tivesse feito muito antes. Declarou formalmente a impossibilidade de Donadon
exercer o mandato, colocando-o em licença forçada e convocando o suplente, Amir Lando (PMDB-RO), para
assumir o seu lugar. Fez, portanto, exatamente o contrário do que os deputados
haviam acabado de decidir. Na prática, cassou Donadon, que não poderá reassumir
a cadeira na Câmara enquanto estiver preso. Como a sentença de prisão não pode
mais ser modificada, ele é um deputado que só manterá esse título e os símbolos
que lhe são próprios: o famoso botton, que abre portas em Brasília mas inspira revolta pelo país
afora, o passaporte diplomático, de pouco uso para quem está na cadeia etc.
Henrique ainda arcará com o desgaste de ter protagonizado um raro espetáculo de
desmoralização da política e do Congresso, mesmo para uma instituição habituada
à prática da autodesmoralização. Foi o inusitado desfecho de um capítulo em
tudo peculiar da história política brasileira. (Congresso em Foco)
Fonte: Congresso em Foco
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