TCE NEGA PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE DINHEIRO POR PARTE DE CHICO AGUIAR

Acusado de acumular indevidamente o salário do Tribunal de Contas do Município (TCM) e a aposentadoria de ex-governador do Ceará, o presidente do TCM, Francisco de Paula Rocha Aguiar, não precisará devolver o que tiver recebido de forma supostamente irregular. Ontem, o pleno do TCE negou embargo de declaração do Ministério Público de Contas (MPC), que pedia a restituição de valores, caso a Justiça entenda acúmulo indevido. Em decisões anteriores, o TCE interpretou que Aguiar não poderia receber as remunerações, mas não determinou devolução. No embargo, o MPC argumenta “omissão” da Corte. Ontem, no entanto, o relator do caso, conselheiro Paulo César de Souza, argumentou que o Tribunal não se omitiu, já que em nenhuma parte do processo pede-se devolução. (Hébely Rebouças)

Matéria publicada no Jornal O Povo