Juíza notifica RC por propaganda eleitoral no facebook
A
Justiça Eleitoral, por meio da juíza Jane Ruth Maia de Queiroga, da 82ª Zona
Eleitoral do Ceará, deu prazo de 48 horas para o prefeito Roberto Cláudio (PDT)
e o Facebook esclarecerem sobre suposta propaganda eleitoral antecipada
denunciada pelo PMDB.
A
legenda de oposição diz que RC estaria pagando o impulsionamento de publicações
envolvendo inaugurações de obras e eventos públicos da Prefeitura, prática
vedada a pré-candidatos pela Justiça Eleitoral.
O
prefeito concorre à reeleição, e as publicações pagas configurariam propaganda
eleitoral antecipada.
No
despacho, a juíza afirma que “a propaganda eleitoral é permitida apenas após o
dia 15 de agosto do ano em que ocorrer as eleições. Assim, toda e qualquer
propaganda realizada antes desse período deve ser tida como propaganda
antecipada”.
A
denúncia do PMDB afirma ainda que a página no Facebook substitui o link de
patrocinado para a categoria “mentions” na tentativa de camuflar a
irregularidade.
Partindo
da acusação, a juíza - que é coordenadora da Fiscalização da Propaganda
Eleitoral - determinou a execução das notificações para que, no período de até
48 horas após notificados, o prefeito Roberto Cláudio apresente contestação à
denúncia apresentada e o Facebook “esclareça maiores detalhes do funcionamento
do mentions e do link patrocinado”. O objetivo é “trazer à tona os dados do
dono do perfil apontado, se houve impulsionamento e, em caso positivo, quem
pagou e quanto custou”.
Em caso
de confirmação da irregularidade e da manutenção do descumprimento da
determinação, será cobrada uma multa entre R$ 5 mil e R$ 30 mil.
Fonte: O Povo
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