Camocim: Justiça determina que município convoque aprovados em concurso num prazo de 30 dias

O Dr. Antonio Washington Frota, Juiz de direito da 2ª. Vara da Comarca de Camocim, proferiu na quarta-feira (30/03), decisão favorável ao pedido da Defensoria Pública, determinando ao Município de Camocim:

1. Rescindir, no prazo de 30 dias, todos os contratos temporários realizados com a finalidade de executar tarefas semelhantes às atribuições dos cargos providos no concurso público de Camocim realizado em 2012;

2. Nomear, também no prazo de 30 dias, em número correspondente e na mesma função dos contratados temporariamente, os candidatos aprovados no último concurso.

Na mesma decisão, foi indeferido o pedido do Município de Camocim que, alegando eventual erro de certidão emitida pela Secretaria Judiciária do TJCE, pleiteava suspensão do cumprimento de sentença determinada conforme certidão de trânsito em julgado, pretensão que deverá ainda ser apreciada pelo TJCE.

Em virtude dos recentes desdobramentos, o Sindicato APEOC - Camocim convoca os candidatos aprovados no Concurso Municipal/2012 para uma reunião na próxima terça-feira (12) na Associação Comercial (R. Dr. João Thomé, 111, Centro), às 17 horas. Na ocasião, contaremos com a presença do Dr. Pablo (Defensor Público), trazendo importantes informações sobre o teor das últimas decisões judiciais.

Em face de mais este passo rumo à justa e esperada nomeação, agradecemos a Deus que tem nos dado força para prosseguir na luta e enaltecemos o brilhante trabalho da Defensoria Pública, através dos defensores Dr. Pablo e Dr. Edmar. Finalmente, enaltecemos a obstinação dos APROVADOS, que tem se mobilizado em tantos momentos para que se faça justiça para com aqueles que, legitimamente, merecem bem servir à população de Camocim.

Fonte: Sindicato APEOC - Camocim