Aprovado pelo senado projeto que cria mais de 200 municípios
A versão aprovada ontem
pelo Senado, e que segue agora para a Câmara dos Deputados, é idêntica à vetada
pela presidente Dilma no ano passado.
O Senado aprovou projeto
que abre caminho para a criação de pelo menos mais 200 novos municípios no
país. A proposta estabelece regras mais rígidas para que as cidades sejam
criadas, mas estimula fusões e incorporações ao permitir que aquelas que se
aglutinarem recebam o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) até 12 anos
depois de serem criadas. O projeto segue para votação na Câmara dos Deputados.
É a terceira vez que o
Congresso tenta emplacar o projeto, vetado por duas vezes pela presidente Dilma
Rousseff -em 2013 e 2014. A versão aprovada ontem pelo Senado é idêntica à
vetada por Dilma no ano passado. O governo é contrário à matéria por considerar
que a criação de novas cidades poderá trazer impactos aos cofres públicos, não
estimados oficialmente pela equipe econômica. Apesar das resistências do
Palácio do Planalto, o texto foi aprovado com o apoio de 57 senadores. Somente
nove votaram contra o projeto.
O texto prevê uma “regra de
transição” para que, a partir do 13º ano, os novos municípios tenham 10 anos
para começarem a receber gradativamente a nova cota do FPM. Até lá, mantém o
repasse normalmente, embora as regras do fundo determinem que a nova cidade
receba menos do que a soma repassada aos dois municípios originais. O projeto
determina que os municípios sejam criados preferencialmente nas regiões Norte e
Nordeste -que têm menor densidade demográfica.
O texto estabelece que
tanto os novos municípios quanto os que irão perder habitantes devem ter, após
a criação, população mínima de 20 mil habitantes nas regiões Sudeste e Sul, de
12 mil na região Nordeste e de seis mil nas regiões Norte e Centro-Oeste.
As novas cidades não podem
ficar em áreas de reserva indígena, de preservação ambiental ou pertencentes à
União e autarquias. Para dar início à criação, incorporação, fusão e
desmembramento de municípios, é necessário que a população interessada envie
para a Assembleia Legislativa do Estado um requerimento com a assinatura de, no
mínimo, 20% dos eleitores residentes no local que se pretenda emancipar ou que
se pretenda desmembrar e por 3% dos eleitores residentes em cada município
envolvido na questão.
Pela proposta aprovada, não
há limitação territorial para que a nova cidade seja criada. Também foi
ampliada a área onde pode se considerar o número de imóveis existentes para se
verificar se há condições de criação de uma cidade. (Das agências de notícias)
Fonte:
O povo Online
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