Ex-prefeito de Acopiara, Antônio Almeida, é condenado por contratação de servidores sem concurso público
O Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de
Acopiara,Hyldon Masters Cavalcante Costa, condenou o ex-prefeito de Acopiara,
Antonio Almeida Neto, a uma pena de quatro meses e 15 dias de detenção, em regime aberto, substituída por 90 dias multa, por ter
cometido entre os anos de 2005 e 2007, crime de responsabilidade.
A decisão do magistrado acolhe denúncia apresentada pelo
Ministério Público Estadual, segundo a qual o ex-prefeito admitiu servidores em
caráter temporário, contra expressa disposição de lei, crime previsto no art.
1º, inciso XIII, do Decreto-Lei 201/67, isto é, sem a realização de concurso
público.
Segundo a denúncia do Ministério Público, foram nomeadas para
cargo de motorista da administração municipal de Acopiara, cinco pessoas. Em
depoimento, todos confirmaram que foram contratados sem a realização de
concurso público.
Ainda segundo a sentença, o ex-gestor de Acopiara está
inabilitado, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de qualquer cargo
ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do
dano causado ao patrimônio público ou particular.
A multa aplicada contra Antonio Almeida é no valor de um terço
do salário mínimo, vigente à época do fato (1º de setembro de 2005).
A setenção do juiz é de 4 de março passado e ao réu foi dado o
direito de recorrer em liberdade.
A Vara de Execuções Penais de Acopiara já comunicou à Justiça
Eleitoral para a suspensão dos direitos políticos do ex-gestor, por um prazo de
cinco anos.
A reportagem tentou ouvir o ex-prefeito, mas não conseguiu
Fonte: Diário do Centro Sul
0 Comentários:
Postar um comentário
Deixe seu comentário!
Assinar Postar comentários [Atom]
<< Página inicial