Vereadora de Granja tem diploma cassado pela Justiça Eleitoral

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará decidiu cassar o diploma da vereadora Rosa Helena Salles de Brito (PSD), do município de Granja, no Litoral Oeste do Estado. Além disso, a Corte decretou a inelegibilidade da parlamentar pelos próximos oito anos, contados da data da eleição em que ocorreu o fato. A decisão foi publicada ontem (16) no Diário da Justiça Eletrônico.

O processo contra a vereadora foi julgado na sessão do último dia 10 de março, em que o Tribunal, por unanimidade, deu provimento ao Recurso Eleitoral nº 32081, que teve relatoria da juíza Joriza Magalhães Pinheiro. Nele, Rosa Helena é acusada de cometer suposto abuso dos meios de comunicação social.

Na decisão os juízes consideraram que a conduta da vereadora infringiu o art. 22 da LC n° 64/90, pois teve papel decisivo para desequilibrar o pleito e comprometer a isonomia que deve prevalecer entre os candidatos ao cargo em disputa. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

Entenda

Rosa Helena Salles de Brito, que é do grupo de oposição ao prefeito Romeu Aldigueri (Pros), foi eleita em 2012 com 1.323 votos. Após sua eleição, o  Ministério Público Eleitoral emitiu um parecer pedindo a cassação do registro da vereadora. O documento foi assinado pelo Promotor Eleitoral da 25ª Zona de Granja, Breno Rangel Nunes da Costa. 

A decisão do Promotor acatou uma ação impetrada pela Coligação Granja Melhor para Todos, que alegou que a vereadora cometeu suposto abuso dos meios de comunicação social quando mantinha um programa de rádio em uma emissora local, onde, segundo a coligação, usava o mesmo para fins eleitoreiros.

Fonte: Folha Grangense