MPCE recomenda exclusão de candidata aprovada em concurso público do Município de Meruoca

Segundo apurado em Procedimento Ministerial da Promotoria de Justiça de Meruóca, instaurado para acompanhar a lisura do referido certame, foi constatado que a candidata M.L.S.G., aprovada em primeiro lugar para o cargo de Fiscal de Tributos do Município é filha do atual prefeito Manuel Costa Gomes e sobrinha de Francisco Apoliano Gomes (irmão do prefeito), secretário de Administração e Finanças. Este fato culminou na recomendação da exclusão da candidata aprovada no referido concurso público.

 A Recomendação nº 003/2014 foi expedida no dia 30 de junho de 2014 para adoção das providências cabíveis, para ciência dos interessados e do Tribunal de Contas dos Municípios, da Procuradoria de Justiça do Combate aos Crimes Contra a Administração Pública (PROCAP), bem como ao Legislativo Municipal, por intermédio do presidente da Câmara Municipal.

 Conforme o representante do Ministério Público do Estado do Ceará, o impedimento também ocorreu porque o então prefeito assinou aditivos aos editais do concurso e o secretário de Administração e Finanças é o gestor da licitação, firmando os contratos e autorizando os empenhos e pagamentos para a FUNCEP, empresa contratada para realização e execução do concurso público.

 O ato do prefeito municipal de intervir diretamente na execução do concurso e do tio da candidata assinar o procedimento licitatário e o contrato perante a empresa FUNCEP gerou impedimento total dos parentes dos gestores públicos de participarem do certame.

Fonte: http://www.mpce.mp.br