BOLSA-ESTIAGEM VAI BENEFICIAR MAIS AGRICULTORES CEARENSES

O Governo Federal baixou Medida Provisória 645/2014 autorizando o pagamento do Bolsa-Estiagem a partir do mês de maio. O benefício será pago até dezembro, dividido em parcelas de R$ 80. A MP 645/2014 determina ainda que os agricultores familiares que receberam o Garantia-Safra até abril deste ano receberão automaticamente o Bolsa-Estiagem a partir deste mês.

O secretário do Desenvolvimento Agrário do Ceará, Nelson Martins, informou que os agricultores cadastrados no Garantia-Safra receberão o outro benefício até que sejam concluídos os laudos de perda de safra pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para o pagamento em 2014. “Quando for iniciado o pagamento do Garantia-Safra, os agricultores cadastrados neste benefício deixarão de receber o Bolsa-Estiagem”, afirmou o Secretário.

Nelson Martins ressalta que não pode haver pagamento concomitante dos dois benefícios. Ele lembra ainda que só haverá o pagamento do Garantia-Safra caso seja confirmada a perda igual ou superior a 50% da safra. “As Prefeituras Municipais já podem solicitar à Ematerce que faça o laudo de perdas de safra, para ser enviado ao MDA”, disse o Secretário.

Para ter direito ao Bolsa-Estiagem, o agricultor deve ter DAP, renda mensal de até dois salários mínimos, estar no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal (CADÚNICO) e morar em município que esteja em situação de emergência.

Confira a íntegra da Medida Provisória, clicando aqui: Garantia Safra

 Com informações da DAS