PREFEITURA DE BARROQUINHA ACATA PARCIALMENTE RECOMENDAÇÃO DO MP SOBRE CENTRAL EÓLICA

A Prefeitura de Barroquinha revogou o termo de anuência referente à implantação da Central Geradora Eólica Bitupitá I, que está em processo de licenciamento ambiental. A decisão foi comunicada no último dia 20 e atende a uma solicitação feita pelo Ministério Público do Estado do Ceará, que havia expedido uma recomendação em fevereiro, através do promotor de Justiça Paulo Henrique de Freitas Trece.

O MP pediu a anulação porque a Central, que é de responsabilidade da empresa CPFL Energias Renováveis, está situada em área de dunas. Segundo o promotor, isso fere o princípio da prevenção do Direito Ambiental, que diz respeito à preservação do meio ambiente. Também tinha sido solicitada a revogação dos termos de anuência das outras duas centrais que compõem o empreendimento, chamadas de Centrais Geradoras Eólicas Bitupitá II e III, mas o Município não acatou esse pedido.

“Elas estão projetadas para ocupar faixas de dunas móveis e lagos interdunares, os quais são usados por rurículas e pescadores para retirarem seus sustento no período de inverno, além de se constituírem em áreas de lazer de inquestionável patrimônio paisagístico e ambiental”, argumenta o promotor na recomendação. De acordo com ele, a construção da Central I seria a mais impactante porque ficaria exatamente em cima das dunas. As demais centrais devem se situar a uma distância maior. O Ministério Público vai analisar a situação e avaliar a adoção de outras medidas.

Fonte:  MP-CE