JUSTIÇA DETERMINA QUEBRA DE SIGILO DE NOVE EX-GESTORES DE MARTINÓPOLE
A Justiça determinou
a quebra dos sigilos bancário e
fiscal, e a indisponibilidade de bens e valores de nove ex-gestores do
município de Martinópole,
a 304 km de Fortaleza, e de quatro empresas e seus representantes legais. Entre
os denunciados estão o ex-prefeito e ex-secretários de Educação,
Obras, Assistência Social, Finanças e Saúde.
As acusações são de irregularidades em licitações e
em despesas que tiveram itens não executados e fracionados. Em uma das ações,
houve um pagamento em duplicidade que gerou um dano de mais de R$ 57 mil aos cofres públicos.. Os problemas foram constatados por
técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)
e configuram ato de improbidade administrativa.
As liminares expedidas
pelo juiz Fernando de Souza Vicente atendem a um pedido
feito pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).
A decisão é de fevereiro, mas o bloqueio foi realizado no último dia 17.
Outras ações
em Martinópole
O MPCE ajuizou também
outras cinco Ações Civis Públicas por
ato de improbidade administrativa contra empresas e ex-gestores do município,
mas ainda não obteve resposta judicial.
Entre os motivos estão uso
indevido de cheques, pagamento indevido de diárias, ausência de controle
interno, sucateamento de veículos, não recolhimento de tributos,
superfaturamento, etc.
Com
Informações do Diário do Nordeste.
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