TRE INICIA JULGAMENTO DO PROCESSO CONTRA VEREADOR NILSON DO HOSPITAL
"PROCURADORIA
E RELATOR SE POSICIONARAM PELA CASSAÇÃO DE NILSON
Ontem,
dia 10 de dezembro, o Tribunal Regional Eleitoral, TRE-CE, iniciou o
julgamento do processo de nº 328.2013.606.0032 - Recurso contra a Diplomação do
Vereador "Nilson do Hospital", impetrado pelo suplente Oliete
Carlos Alexandrino (PR) que acusa Nilson de ter omitido, durante o processo de
registro de candidatura, documento de descompatibilização do CMS - Conselho
Municipal de Saúde, do qual o mesmo era membro representante do Hospital
Deputado Murilo Aguiar. A pratica de omissão fere o artigo 350 do Código
Eleitoral Brasileiro.
Nos autos
do processo, o suplente Oliete, que é representado pelo advogado Marcos Coelho,
apresenta a prova de que no dia 23 de agosto, do ano passado,
2012, Nilson participou de uma reunião do CMS inclusive solicitando que o
município colocasse um servidor a disposição do
hospital para confeccionar o cartão do SUS.
O
Advogado Marcos Coelho informou ao blog que ontem a
Procuradoria Regional se posicionou pela cassação e o Relator do
processo, Desembargador Abelardo Benevides, já votou a favor da perda do
mandato de "Nilson do Hospital", mas o julgamento foi interrompido
com o pedido de vista do Jurista Cid Marconi e retorna para ser julgado na
próxima semana.
"O
TRE é composto de 7 (sete) juízes, incluindo a Presidente, que só vota em caso
de empate. Neste processo eleitoral, o Vereador, que atualmente é o Chefe de
Gabinete da Prefeita Monica Aguiar, poderá perder seu mandato em virtude de não
ter se afastado do Conselho Municipal de saúde, três meses antes da eleição
passada", disse Marcos Coelho.
Fonte: Revista Camocim
0 Comentários:
Postar um comentário
Deixe seu comentário!
Assinar Postar comentários [Atom]
<< Página inicial