PROJETO DA PREFEITA SOLICITA DA CÂMARA CONCESSÃO PARA VIAGENS EM 2014, 2015 E 2016

O PROJETO PREVÊ AUTORIZAÇÃO PARA PREFEITA E VICE SE AUSENTAREM DO MUNICÍPIO EM 2014, 2015 E 2016 SEMPRE QUE NECESSÁRIO PARA VIAGENS NACIONAIS E INTERNACIONAIS

A prefeita Monica enviou para o Legislativo Municipal um Projeto de Lei solicitando autorização dos vereadores para que ela e seu vice, José Olavo possam se ausentar do município sempre que necessário para viagens nacionais e internacionais, de cunho institucional ou de interesse particular, durante os próximos últimos três anos de seu mandato. O projeto diz que “será efetuado desconto na remuneração, proporcional ao período de licença, quando o afastamento não se tratar das hipóteses elencadas no paragrafo único do artigo 63 da Lei Orgânica.

“O Prefeito regularmente licenciado perceberá sua remuneração, salvo no caso de licença para tratar de interesse particular” 

Ontem, dia 11 de dezembro, a matéria foi discutida na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sendo reprovada por dois votos a um.

O presidente da Comissão, Juliano Cruz, Juntamente com o vereador Sidney Bolinha, votaram contra. A vereadora Lúcia da Ematerce votou a favor. Ela representou o Relator da Comissão, César Veras.

No dia 22 de abril deste ano, a prefeita teve semelhante projeto aprovado na Câmara. Naquela ocasião, ele foi aprovado contando com o voto de todos os vereadores de situação e com mais três da oposição, Jeová Vasconcelos, Emanoel Vieira e Júlio César Sotero. Destes, apenas Julio César continua na oposição, Emanoel e Jeová passaram a compor o bloco parlamentar independente. 

Fonte: Revista Camocim