DILMA ROUSSEFF BARRA A CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS NO PAÍS

A notícia da decisão pondo fim a perspectiva de emancipar distrito decepcionou a todos os poucos deputados A decisão da presidente Dilma Rousseff (PT) em vetar, integralmente, o projeto de Lei Complementar aprovado pelo Congresso Nacional que permitia a criação de novos municípios surpreendeu e foi lamentada pelos deputados presentes na sessão plenária de ontem, na Assembleia Legislativa. A rejeição da proposta obrigou, até mesmo, os parlamentares do PT a se movimentarem em busca de respostas sobre o que provocou o veto. Fac-símile de reportagem de 20 de outubro último, mostrando que a legislação aprovada na Câmara Federal aumentava as exigências para criação de municípios A decisão de Dilma foi publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira. A rejeição da proposta se apoiou numa manifestação do Ministério da Fazenda, alegando que a criação de novos municípios acarretaria no aumento de despesas sem a garantia de haver o acompanhamento de receitas equivalentes. No Ceará, pelo menos 30 distritos que já tinham tentado se emancipar em 2009, perderam a chance de virar município. Fonte: Diário do Nordeste