PROJETO PROÍBE USO DE BALAS DE BORRACHA EM MANIFESTAÇÕES
O uso desproporcional da força por policiais militares durante
os protestos que eclodiram no país em junho motivou o senador Lindbergh Farias
(PT-RJ) a apresentar um projeto de lei que propõe a proibição da utilização de
armas equipadas com balas de borracha, festim ou afins pelas forças policiais
estaduais ou federais em manifestações públicas.
O PLS 300/2013 também regula e limita o uso de outros armamentos
de letalidade reduzida nessas operações. A proposta será examinada pela
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em caráter terminativo.
O parlamentar cita registros de que esse tipo de armamento
erroneamente batizado de “não letal” pode provocar danos e sequelas. Ele
observa que o Centro de Inovação de Tecnologia Não-Letal da Universidade de New
Hampshire, nos Estados Unidos, constata que é “muito fácil cegar alguém” com
esse tipo de munição.
O senador acrescenta, na justificativa da proposta, que a
Comissão Europeia tem recomendado a diversos países membros para deixar de usar
balas de borracha, em decorrência das “inúmeras mortes e danos irreversíveis
causados por sua utilização”.
Lindbergh reconhece a complexidade do trabalho dos policiais
para controlar as manifestações, mas observa que a repressão a atos de
depredação de patrimônio público ou privado não pode acarretar risco à
integridade física ou à vida de cidadãos.
“As polícias militares dos estados reagiram, em diversas
ocasiões, cometendo abusos e arbitrariedades”, diz o senador, ao comentar as
manifestações que levaram milhões de brasileiros às ruas.
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