CCJ APROVA PEC QUE PRETENDE ELIMINAR VOTO SECRETO

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende eliminar o voto secreto no Congresso Nacional. Ao contrário do texto apreciado na Câmara dos Deputados na semana passada, que se restringe à cassação de mandatos, os senadores se manifestaram a favor do voto aberto para todos os outros casos em que há sigilo.

Da forma como está, o texto permite que todos saibam como os parlamentares votaram não apenas em processos de perda de mandato de deputado federal ou de senador da República, como também em votação de impeachment de Presidentes da República. A apreciação de vetos presidenciais também passa a se dar mediante voto público. Outros casos são a indicação de autoridade feita pelo Presidente da República, como escolha de magistrados e de Procurador-Geral da República, e a escolha de chefes de missão diplomática em caráter permanente.

O presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), afirmou que vai propor nesta quinta-feira, 4, aos líderes partidários da Casa que seja aprovado um pedido para acelerar a tramitação da PEC a fim de ela ir à votação o quanto antes em plenário. Leia a matéria na íntegra AQUI

Fonte: O Povo