SENADO APROVA EXIGÊNCIA DE FICHA LIMPA PARA SERVIDORES

O plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira, 02, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que exige de ocupantes de quaisquer cargos públicos que se enquadrem nas exigências da Lei da Ficha Limpa. Esse é um dos 17 projetos listados como prioritários pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), na semana passada, numa agenda positiva de reação do Legislativo às manifestações que tomaram conta do País.

A proposta, que vai seguir para a Câmara dos Deputados, proíbe que pessoas tomem posse ou exerçam função pública, caso tenham sido condenadas por decisão definitiva de órgão colegiado da Justiça por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e abuso de autoridade, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa. A norma, aprovada em 2010, criou uma série de regras para impedir as pessoas de se candidatarem a cargos eletivos. Mais informações »

Fonte: Revista Camocim